Gonçalo Matias dá por concluída a primeira fase da reforma do Estado. “A segunda fase está agora em marcha”

O Governo terminou a primeira fase da reforma do Estado e está já a trabalhar em vários planos da segunda fase em diversos serviços, como as Lojas de Cidadãos, revelou esta terça-feira o ministro da tutela, Gonçalo Saraiva Matias, numa audição regimental na Comissão da Reforma do Estado, no Parlamento.

“Consideramos concluída uma primeira fase da reforma do Estado e começamos agora uma segunda fase”, afirmou o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, defendendo que foi primeiro necessário fazer um diagnóstico das alterações que eram necessárias.

Para Gonçalo Matias, “não era credível” ou “sério” avançar com uma reforma que arrancasse por medidas avulsas ou casuísticas, pelo que o Executivo se centrou primeiro nesse processo. “O que procurámos fazer nestes primeiros meses, mais do que definir uma estratégia – porque essa em larga medida já estava definida no próprio programa de Governo –, foi reunir as condições necessárias para fazer uma profunda reforma do Estado”, disse.

O que procurámos fazer nestes primeiros meses, mais do que definir uma estratégia — porque essa em larga medida já estava definida no próprio programa de Governo –, foi reunir as condições necessárias para fazer uma profunda reforma do Estado.

O ministro da tutela garantiu que existe um trabalho com todos os ministérios, sem exceção, na “reforma nível um”, ou seja, a reforma dos ministérios, e que “até ao fim do primeiro semestre do próximo ano” estará concluída. Contudo, explicou que as decisões concretas sobre quais as entidades a extinguir ou a fundir e o momento exato em que isso acontece será uma decisão tomada em articulação, entre o Ministério que tutela e em cada ministério setorial e, posteriormente, em Conselho de Ministros.

“Não posso antecipar qual será o próximo Ministério ou qual é o calendário dos Ministérios, porque isso depende do andamento desses trabalhos”, disse. No entanto, o governante sublinhou que o Executivo está “a avançar em vários planos de reforma de nível dois”, com foco em serviços com impacto direto nos cidadãos e nas empresas que “tinham problemas de funcionamento”.

Como exemplo, Gonçalo Saraiva Matias apontou “os atendimentos nas lojas do cidadão”, considerando que “não é possível, com os recursos” que o Estado tem atualmente “estender muito mais a capacidade do atendimento físico”.

“Pelo contrário, o que verificamos é que em muitos casos esse atendimento físico e presencial está está em colapso. A nossa estratégia para conseguir melhorar este atendimento, que aliás corresponde ao que muitos serviços privados fizeram, como por exemplo, a banca privada, é retirar as pessoas que podem sair do atendimento presencial e passarem para o atendimento online”, explicou.

Ou seja, Gonçalo Matias assume como objetivo “replicar todo o atendimento presencial que é feito em atendimento online, em lojas virtuais, em atendimento virtual”. Reconhecendo que há cidadãos que têm dificuldades de acesso ao online, o responsável da tutela defende que é aí que entra a rede complementar, isto é, a rede das lojas do cidadão. “Não obrigamos ninguém ao atendimento online, sugerimos o atendimento online”, disse.

“Grande objetivo não é poupança financeira”

Gonçalo Saraiva Matias garante que “o grande objetivo desta reforma não é uma poupança financeira”, mas sim “libertar recursos do Estado e da sociedade para serem mais produtivos, para serem mais eficientes e para fazerem crescer a economia”.

Deste modo, o ministro da tutela reconheceu que vai existir “alguma poupança, naturalmente”, mas “não é uma poupança que possa ascender àquilo que é um Orçamento do Estado ou uma coisa do género”.

“O nosso objetivo não é cortar salários nem fazer despedimentos. Isso é muito claro e eu já aqui o afirmei. Portanto, se me pergunta quanto é que vamos poupar em salários e quanto é que vamos poupar em despedimentos, não tenho uma resposta para lhe dar, porque não é esse o caminho, não é isso que vamos fazer”, respondeu Gonçalo Matias às perguntas colocadas pelo Chega.

Segundo o ministro, a “verdadeira poupança” está “na desburocratização da economia” e é essa a aposta que pretende, como forma de captar mais investimento internacional. E garantiu que “nenhum interesse” instalado vai travar a reforma do Estado.

“Se não fizermos esta reforma agora dificilmente a faremos noutro momento e quem permitir que não se faça agora vai ter que assumir as responsabilidades de não permitir fazer“, disse.

(Notícia atualizada às 18h20)