Investimentos na distribuição de gás por aprovar há oito anos. Governo promete regularizar

O último plano de investimento na rede de distribuição de gás (PDIRD-G) a ser aprovado foi o de 2018. Sendo estes planos elaborados a cada dois anos, o de 2020, o de 2022 e o de 2024 estão ainda pendentes de aprovação por parte do Executivo. O Governo compromete-se a regularizar a situação.

O líder da Direção-Geral da Energia e Geologia, Paulo Carmona, numa intervenção perante a Comissão do Ambiente e Energia, esta terça-feira, evidenciou que a Assembleia da República já não dá luz verde aos PDIRD-G desde a aprovação do PDIRD-G de 2018, que se debruça sobre o horizonte de 2019 a 2023.

O plano de 2020, para o período de 2021-2025, e o subsequente, de 2022, para o período de 2023-2027, “não foram alvo de qualquer decisão”, indica Carmona. Neste sentido, considera “de particular relevância” o PDIRD-G 2024, “uma vez que correspondem a um período para o qual não existem quaisquer investimentos de exercícios de planeamento anteriores aprovados”. Este último plano estende-se sobre o horizonte de 2025 a 2029.

A proposta de investimento é elaborada, a cada dois anos, pelas operadoras da rede de distribuição, que é enviada à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e à Direção Geral de Energia e Geologia para que possam emitir os respetivos pareceres e colocar a proposta em consulta pública, no caso do regulador.

Os operadores de rede reveem, na sequência dos comentários, a proposta inicial para, finalmente, a proposta final é submetida à DGEG e, posteriormente, pelo Governo à Assembleia da República, para que possa ser discutida. No fim da discussão, cabe ao Governo decidir sobre a proposta.

Esta situação de ausência de aprovação] é inaceitável, pelo risco de comprometer, não só a operação regular das redes, mas mesmo a segurança operacional e de abastecimento dos consumidores.

“No entendimento do Governo, estas audições são um passo fundamental no caminho de restaurar aquele que deve ser o processo normal de elaboração e decisão de aprovação relativamente aos planos de desenvolvimento e investimento, em particular nas redes de gás”, afirmou o secretário de Estado, Jean Barroca, na audição que se seguiu.

O mesmo assegurou que o Governo assume o compromisso de regularizar a decisão relativamente a estes PDIRD-G, e realizar processo equivalente para o Plano de Investimento da rede de transporte, escusando-se a debruçar-se sobre as causas que levaram aos atrasos.

“Esta situação de ausência de aprovação] é inaceitável, pelo risco de comprometer, não só a operação regular das redes, mas mesmo a segurança operacional e de abastecimento dos consumidores”, considerou.

Entretanto, o Governo, indica Barroca, tomou decisões autónomas de investimento, que permitiram regularizar os investimentos até 2024. Esta figura é usada para aprovar investimentos “urgentes e inadiáveis”, e tem vindo a abarcar um volume crescente de investimentos, devido à ausência de uma decisão de PDIRD-G anteriores.