UE adia discussão sobre proposta para controlar mensagens privadas

A discussão sobre a proposta conhecida como “Chat Control” – que visa combater o abuso sexual infantil – foi adiada depois de estar inicialmente marcada para esta terça-feira, 14 de outubro, no Conselho da União Europeia.

A proposta constava na agenda mas foi entretanto retirada como ponto de trabalho, devido, em parte, à oposição de vários Estados-membros, sobretudo da Alemanha, cuja posição ainda é indecisa e tem grande relevância para a aprovação ou rejeição da iniciativa.

Segundo o jornal Politico, o governo alemão encontra-se dividido quanto ao apoio a esta controversa proposta, que pretende obrigar as empresas de serviços digitais a analisar mensagens privadas à procura de material de abuso sexual infantil, bloqueando assim, para já, a aprovação do projeto.

O ECO tentou contactar o Conselho da União Europeia, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

O Ministério Federal da Justiça e da Proteção do Consumidor alemão publicou a semana passada, na rede social X, declarações da ministra da Justiça Federal da Alemanha, Stefanie Hubig, que afirma que a análise massiva de mensagens privadas deve permanecer tabu num Estado de direito. “A Alemanha não irá aprovar propostas deste tipo a nível da UE”, sublinhou a ministra.

Stefanie Hubig acrescentou que, embora seja necessário avançar na luta contra a pornografia infantil também ao nível da UE, “mesmo os crimes mais graves não justificam a violação de direitos fundamentais dos cidadãos”.

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Também o ex-eurodeputado do Partido Pirata Alemão e jurista especializado em direitos digitais, Patrick Breyer, publicou no X que a discussão da proposta foi oficialmente removida da agenda mas que os “Governos da UE continuam a trabalhar na proposta”. A próxima reunião para discutir o tema poderá ocorrer dentro de pouco meses, entre os dias “6 e 7 de dezembro”, escreveu o ex-eurodeputado.

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A proposta, que tem gerado polémica tanto no seio da União Europeia como em Portugal — onde a maioria dos partidos já apresentou ao Governo recomendações para que o país se posicione contra o Chat Control — está a ser conduzida pela presidência rotativa do Conselho da União Europeia, este semetre liderado pela Dinamarca.

Conhecida por “Chat Control 2.0”, a proposta, cujo texto final ainda não é público, visa combater o abuso sexual de crianças e a pornografia infantil. O grande receio é que esse combate seja feito à custa da privacidade e segurança das mensagens privadas, mesmo as encriptadas.

A ideia central passaria por obrigar as empresas de serviços digitais — como aplicações de mensagens, redes sociais e plataformas de partilha de ficheiros — a monitorizar passivamente as comunicações privadas dos utilizadores, tais como mensagens de texto, fotografias, vídeos e até conteúdos enviados através de aplicações encriptadas como o WhatsApp, o Signal ou o iMessage. Na prática, significaria que todas as mensagens enviadas por qualquer cidadão da União Europeia seriam inspecionadas por sistemas automáticos baseados em inteligência artificial (IA), que procurariam identificar conteúdos suspeitos. Caso houvesse uma deteção, a informação seria comunicada às autoridades.

O voto será por maioria qualificada, ou seja, tendo em conta a população de cada Estado-membro. Por isso, Alemanha, França, Itália ou Espanha serão países particularmente importantes para definir o futuro da medida.

A proposta não é nova, já tendo estado em discussão em 2022, e até ao momento o Governo português ainda não assumiu uma posição oficial sobre o “Chat Control”.