Albuquerque apela à conclusão da União Bancária. “Estados-membros têm de ultrapassar interesses egoístas”

A comissária europeia dos Serviços Financeiros e União da Poupança, a portuguesa Maria Luís Albuquerque, apelou aos Estados-membros para ultrapassarem “interesses egoístas” e avançarem para a conclusão da União Bancária. Que, acredita, trará benefícios tangíveis para famílias e empresas, como serviços financeiros mais baratos e financiamento mais acessível.

Albuquerque falava no encerramento da conferência que assinalou o 10.º aniversário do Mecanismo Único de Resolução, uma ferramenta que era “impensável” em 2012 e que “exigiu muita vontade política”, mas cuja conquista lhe dá esperança no que toca ao objetivo de “dar vida” à União de Poupança e Investimento.

“Tal como obtivemos sucesso com o Mecanismo Único de Resolução, o nosso progresso depende agora de os Estados-Membros reconhecerem os benefícios tangíveis de ultrapassar o interesse egoísta e alcançar uma verdadeira integração financeira europeia”, declarou a antiga ministra das Finanças.

Para Albuquerque, uma União Bancária “verdadeira” irá desbloquear o potencial “enorme” do mercado europeu. “Poderá permitir que os nossos bancos operem sem problemas além-fronteiras e, ao fazê-lo, ofereçam serviços melhores e mais baratos, e financiamento mais acessível tanto para famílias como para empresas”, explicou.

Maria Luís Albuquerque considerou ainda que, embora o mercado bancário se tenha fortalecido nos últimos anos, “a União Bancária continua inacabada” e avanços para completar esse processo tornariam o setor “ainda mais resiliente”.

O que falta para completar a União Bancária?

Dois dos pilares estão concretizados, designadamente o Mecanismo Único de Supervisão e o Mecanismo Único de Resolução – este último está agora a celebrar dez anos. A terceira etapa passa pela criação de um sistema europeu de garantia de depósitos (o chamado EDIS).

“É uma tarefa que a Presidente von der Leyen me confiou especificamente. Isto é essencial para dar aos cidadãos e às empresas plena confiança de que os seus depósitos bancários estão seguros, independentemente da sua localização na União”, explicou a comissária.

A ex-ministra das Finanças portuguesa adiantou ainda que, no âmbito do seu trabalho sobre a União de Poupança e Investimento, será publicado no próximo ano um relatório abrangente sobre o sistema bancário no mercado único, o que incluirá uma avaliação sobre a competitividade do setor.

Segundo explicou, este trabalho faz parte da prioridade da Comissão Europeia para tornar a Europa mais competitiva com regras mais simples.

Experiência em “primeira mão” com o BES

No seu discurso, Maria Luís Albuquerque assinalou os marcos mais relevantes dos dez anos do Mecanismo Único de Resolução, criado com o objetivo acudir os bancos em crise e proteger o dinheiro dos contribuintes.

E não esqueceu a experiência “em primeira mão” com a crise no BES um ano antes – resolvido através do Fundo de Resolução português com um custo que, incluindo o Novobanco, ascende a mais de oito mil milhões para o Estado (embora se espere que venha a ressarcido nas próximas décadas).

“Como ministra das Finanças durante os anos turbulentos da zona euro e da crise da dívida soberana, vivi em primeira mão o que significava resolver um banco sem ferramentas harmonizadas para gerir as falências de forma ordenada. É por isso que, para mim, o aniversário de hoje representa uma ocasião para destacar o progresso real, as lições aprendidas e a estabilidade real conquistada”, relatou.

Sobre a criação do Mecanismo Único de Resolução, Maria Luís Albuquerque recorda que esteve longe de ser um processo pacífico. “Foi altamente político e contencioso, e teve de ser tratado com cuidado para garantir que o resultado era algo eficaz na prática”, lembrou.

Sublinhou ainda a constituição do Fundo Único de Resolução, um poderoso backstop financeiro com cerca de 80 mil milhões de euros financiados pelo setor financeiro para proteger os contribuintes em futuros resgates. “Ao construir um fundo partilhado e mutualizado, representa um profundo passo em frente na confiança e na solidariedade”, enfatizou.

Também destacou a resolução aplicada ao Banco Popular em 2017, “a primeira resolução ordenada de um grande banco europeu sem resgate público” que “enviou uma poderosa mensagem de estabilidade e confiança” ao demonstrar que “ciclo vicioso” entre os bancos e os Estados-Membros tinha sido quebrado.

*O jornalista viajou para Bruxelas a convite do Conselho Único de Resolução