Autoridade de resolução pede regras para não-bancos. “Já se tornaram grandes demais para falir”

No dia em que comemora os dez anos do Mecanismo Único de Resolução, a autoridade que decide resoluções dos bancos europeus alerta para a expansão do setor financeiro não bancário, os chamados não-bancos. “Já se tornaram, ou estão prestes a tornar-se, too big to fail”, declarou o presidente do Conselho Único de Resolução. “O custo da inação será significativo. Cedo ou tarde, um destes agentes irá falir, com consequências terríveis para a estabilidade financeira”, avisou Dominique Labourieux.

“Desde a exposição dos bancos a instituições financeiras não bancárias até ao desenvolvimento do mundo das criptomoedas, torna-se cada vez mais urgente questionarmo-nos: será que chegou a altura de começar a explorar uma estrutura de gestão de crises para mais instituições financeiras não bancárias?”, questionou o responsável na intervenção de abertura da conferência sobre o 10.º aniversário do Mecanismo Único de Resolução, criado para lidar com as falências de bancos e evitar custos para os contribuintes.

Labourieux lembrou que nos últimos anos o perímetro da resolução expandiu para incluir seguradoras e contrapartes centrais. “Porém, grande parte do setor financeiro não bancário ainda está fora dele”, frisou. E alguns destes não-bancos estão agora tão grandes e tão interligados — e muitas desempenham funções semelhantes às dos bancos ou fazem negócios com bancos — que já se tornaram, ou estão prestes a tornar-se, “demasiado grandes para falir”.

Para o presidente do Conselho Único de Resolução, as autoridades deviam começar a debater este tema nos fórums globais e assume que está “pronto a desempenhar o seu papel nestas discussões”. Até porque mais tarde ou mais cedo surgirá uma falência de um grande não-banco e “precisamos de estar preparados para quando esse momento chegar”.

Regras mais simples? Completem a União Bancária

Dominique Labourieux fez um balanço positivo dos dez anos que passaram desde a criação do Mecanismo Único de Resolução. “Ninguém sabia se a resolução poderia funcionar… muitos duvidaram, mas provamos que estavam errados”, referiu o francês, assinalando os processos bem-sucedidos do Popular e do Sberbank. “Apenas dois? Felizmente, crises em grandes bancos são raras”.

Em todo caso, sublinhou que mesmo as duas resoluções que tiveram lugar abriram caminhos litigiosos, o que para o presidente do Conselho Único de Resolução até contribuiu para uma maior clareza legal em relação a este tipod de processos.

“A cada caso e a cada ronda de revisão judicial, ganhamos mais clareza – e essa clareza ajudou-nos a navegar melhor na crise seguinte. Neste sentido, a segurança jurídica ajuda a preservar a estabilidade financeira numa crise, limitando o risco de contágio”, explicou.

Labourieux considerou que a gestão de crises é um trabalho diário e que todo o enquadramento pode ser melhorado, incluindo com regras mais simples.

Sobre este ponto, destacou que a Europa deve avançar para a conclusão da União Bancária depois de ter aprovado a reforma do quadro regulamentar relativo à gestão de crises e garantia de depósitos (CMDI). E isso deverá promover um “ambiente regulatório mais simples”, afirmou.

“Com o CMDI quase finalizado, os co-legisladores devem olhar para o futuro e concluir a União Bancária. Um pilar, o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (EDIS), está ainda ausente do projeto original. Mas uma União Bancária completa é mais do que um EDIS”, afirmou.

E acrescentou: “Com um supervisor único e uma autoridade de resolução única – passados ​​10 anos – não vejo muitas razões para continuar a operar com barreiras internas. Ainda assim, os bancos e as autoridades têm de lidar com muitas discrições”.

Fundo de Resolução com 80 mil milhões

Sobre o caminho realizado até hoje, Labourieux enfatizou o esforço na construção de uma almofada financeira para lidar com crises bancárias. Deu o exemplo dos bancos que têm agora uma capacidade de 2,6 biliões de euros para absorver perdas.

Em relação ao Fundo Único de Resolução, para o qual os bancos contribuem regularmente, dispõe agora de um poder de fogo de 80 mil milhões de euros para acudir em casos de resolução de bancos.

*O jornalista viajou a Bruxelas a convite do Conselho Único de Resolução