Banco de Portugal baixa taxa de contribuição para o Fundo de Resolução

O Banco de Portugal propõe uma redução da taxa de contribuição adicional que os bancos pagam ao Fundo de Resolução. Para o próximo ano essa taxa deverá fixar-se nos 0,047%, o que corresponderá a uma receita entre 57,8 milhões e 60,1 milhões para o fundo liderado por Máximo dos Santos.

A esta contribuição adicional (cuja taxa a vigorar em 2026 baixa em relação aos atuais 0,049%) acresce a contribuição sobre o setor bancário que permitirá ao Fundo de Resolução encaixar cerca de 191,6 milhões.

O supervisor liderado por Santos Pereira explica que a fixação da taxa da contribuição adicional leva em consideração “o objetivo de estabilização do esforço contributivo global do setor bancário para o Fundo de Resolução em valores próximos de 250 milhões de euros”.

Criado em 2012, o Fundo de Resolução tem como objetivo ‘resgatar’ os bancos em dificuldades e proteger o dinheiro dos contribuintes. Este mecanismo é financiado pelos bancos do sistema, embora possa receber empréstimos do Estado e dos bancos.

Nos últimos anos, o Fundo de Resolução interveio no BES e no Banif e suportou ainda as injeções no Novobanco, processos que abriram um ‘buraco’ de cerca de 6,5 mil milhões de euros na conta do fundo e que terá de ser coberto pelos bancos nas próximas décadas.