Câmara de Almada exige que Governo trave crescimento “descontrolado” de bairros de barracas

A Câmara Municipal de Almada exige ao Governo que coloque um ponto final no “crescimento acelerado e descontrolado daquele que é já considerado um dos maiores bairros de génese ilegal do país neste século, o bairro da Penajóia, que está, tal como o Raposo, em terrenos do Estado”. O município conta já “cerca de 800 construções sem condições mínimas de habitabilidade”.

O alerta do município, liderado por Inês de Medeiros (PS), segue numa carta aberta enviada aos gabinetes do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sobre os bairros de “construção precária e ilegal” da Penajóia e Raposo, no concelho.

As Juntas de Freguesia de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, e de Caparica e Trafaria apoiam a autarquia e subscrevem o documento. Também é subscrito por mais de 200 moradores de bairros contíguos a esses núcleos de construção ilegal de Penajoia e Raposo, em Almada.

Na nota enviada às redações, a Câmara de Almada contabiliza “cerca de 800 construções sem condições mínimas de habitabilidade, bem como a ausência de infraestruturas básicas, como esgotos, água da rede pública e eletricidade; situações que agravam os riscos para a saúde pública e a segurança das populações”.

A autarquia considera que esta situação “preocupante” se deve à “falta de respostas e de ações concretas por parte do Governo e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”.