Financiar as dez prioridades do Governo custa 72,2 mil milhões de euros entre 2025 e 2029

Acelerar a economia, apostar nas infraestruturas que alavancam o país e serviços públicos com uma complementaridade entre o público e o privado. São estas as prioridades do Governo, que prevê um financiamento para as políticas de 10 eixos prioritários de cerca de 72,2 mil milhões de euros entre 2025 e 2029, de acordo com as Grandes Opções do Plano (GOP) 2025-2029, a que o ECO teve acesso.

O valor está inscrito na programação plurianual do financiamento relativo às medidas e aos investimentos previstos para cada um dos eixos prioritários do Executivo, que consta das GOP. O documento, aprovado em Conselho de Ministros no final de setembro, quantifica o financiamento necessário para pôr em prática as políticas previstas pelo Executivo em cada uma das grandes áreas.

As Grandes Opções do Plano correspondem às grandes escolhas de política económica, social, ambiental e territorial para os anos de 2025 a 2029, sendo quase uma cópia do Programa de Governo, mas transformando-o numa espécie de planeamento operacional. É aqui que o Executivo de Montenegro concretiza num conjunto de medidas de política pública cujas fontes de financiamento abrangem fundos nacionais e europeus, indicando o bolo para cada um dos eixos prioritários.

Para este ano, o Executivo prevê um financiamento de 13,2 mil milhões e para 2026 de 17,9 mil milhões de euros, decorrente sobretudo de verbas que chegam de Bruxelas. Entre 2025 e 2029 mais de 60% do montante resulta das verbas do PT2030, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e outras fontes europeias, como o PEPAC, o Mecanismo Interligar a Europa, o SAFE e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.

Para este ano, o Executivo prevê um financiamento para os dez eixos prioritários de 13,2 mil milhões e para 2026 de 17,9 mil milhões de euros.

Entre os dez eixos prioritários, o que absorve mais verbas a nível global é o de “criar riqueza, acelerar a economia e aumentar o valor acrescentado”: 26,9 mil milhões de euros entre 2025 e 2029, sendo 2027 o ano com o valor mais elevado (mais de sete mil milhões de euros).

É aqui que o Governo ‘engaveta’ medidas para a competitividade fiscal e laboral, como as mexidas no IRS e no IRC, assegurar o pagamento do Estado a 30 dias ou propostas no âmbito da coesão territorial.

O segundo eixo prioritário com maior concentração de verbas é a aposta em “infraestruturas que alavancam o país”, totalizando 13,5 mil milhões de euros. Os anos com mais financiamento são 2026 (3,6 mil milhões) e 2027 (cerca de 3,2 mil milhões). Nesta prioridade cabem as medidas relacionadas com o aeroporto e transportes aéreos, a ferrovia, a rodovia, os portos, mas também as infraestruturas de serviços públicos.

O terceiro eixo com mais verbas (cerca de 9,4 mil milhões de euros) é definido como “serviços essenciais a funcionar para todos e com qualidade, com complementaridade entre oferta pública, privada e social”. O financiamento abrange as medidas para a saúde, como o alargamento dos cuidados de proximidade e investimentos no SNS, educação, cultura ou mobilidade, como a aceleração da transferência modal para o transporte público.

Destaca-se em seguida o eixo “uma política rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança, o mérito e a justiça social”, com um financiamento total de 7,8 mil milhões de euros.

Em quarto lugar surge o financiamento para o plano de reforço estratégico de investimento em defesa. Para este eixo, o Governo prevê no total cerca de 7,7 mil milhões de euros, com o montante a subir anualmente. Se para 2026 estão previstos pouco mais de mil milhões de euros, para 2029 ascende a 1,8 mil milhões de euros. Para financiar esta aposta o Governo contar ir buscar verbas sobretudo a fontes nacionais (mais de três mil milhões de euros) e a outras fontes europeias, neste caso o programa de empréstimos SAFE (4,5 mil milhões de euros).

Entre as políticas a financiar prevê-se o apoio à promoção do cluster de indústrias de defesa, como forma de atrair investimento relacionado com o reforço do investimento em defesa ao nível europeu e o “estímulo aos investimentos passíveis de duplo uso, militar e civil, nomeadamente meios aéreos de uso militar com possibilidade de adaptação ao combate a incêndios e/ou missões de busca e salvamento”.

Como é que o Governo financia a suas prioridades?

Dos cofres públicos, mais concretamente, das fontes previstas nos Orçamentos do Estado, apenas irão sair 37,46% dos cerca de 72,2 mil milhões que o Governo estima gastar. A fatia de leão, de 45,4 mil milhões de euros, chegam da Comissão Europeia.

De acordo com o documento, as principais fontes de financiamento para cada eixo entre 2025 e 2029 são:

• 27,2 mil milhões de euros a verbas nacionais – previstas no Orçamento do Estado, como o Fundo Ambiental ou a Contrapartida Pública Nacional;
• 18,6 mil milhões de euros de verbas do PT2030;
• 15,7 mil milhões do PRR;
• 10,7 mil milhões de euros.