Governo cria loja do cidadão virtual e alarga horários de atendimento de lojas físicas

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação da loja do cidadão virtual e alargou o horário de atendimento de um conjunto de lojas físicas. O Governo salientou o compromisso com a meta de, até 2030, ter 100% dos serviços públicos disponíveis de forma digital.

Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que foi aprovado um “decreto-lei que estabelece regras importantes sobre o regime de funcionamento de atendimento ao cidadão, assegurando em particular num conjunto relevante de lojas de cidadão no país um horário mais alargado, mais disponibilidade, mais porta aberta”.

Ao lado de Leitão Amaro, o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou então os detalhes. “A situação atual que temos e que vivemos nos últimos anos nas lojas do cidadão é de filas intermináveis, senhas esgotadas na abertura das lojas, serviços com horários diferentes, em alguns casos atendimentos só por marcação”, elencou o governante, garantindo que o Executivo já estava a trabalhar numa solução para responder a estes constrangimentos ainda antes da Provedoria de Justiça ter alertado para tempos de espera excessivos e falhas na marcação presencial.

Gonçalo Matias defendeu que a medida aprovada permite ter a “garantia de atendimento, uma maior eficácia e uma melhor experiência e satisfação no contacto dos cidadãos com os serviços públicos”, assentando em dois pilares.

Primeiro, cria “a loja do cidadão virtual”, que irá disponibilizar 100 serviços públicos, com o objetivo de permitir “tratar a generalidade dos assuntos a partir de um dispositivo digital em qualquer hora e em qualquer lugar, assegurando que não há necessidade de deslocação às lojas físicas”.

“Não conseguimos ainda a oferta de 100% dos serviços digitais, mas caminhamos para ela”, disse o governante. No entanto, garante que “o objetivo é não deixar ninguém para trás” e, por isso, o Executivo considera que “é necessário cuidar das lojas do cidadão existentes” a fim de desempenharem uma missão “complementar”.

Assim, anuncia “horários alargados” de funcionamento e de atendimento obrigatórios para os serviços públicos instalados nas lojas físicas de maior procura, ficando definidos serviços mínimos que devem estar representados nas lojas.

“As pessoas que se deslocam às lojas têm a possibilidade de serem atendidas presencialmente. Neste momento vamos lançar isso nas lojas que têm já um horário alargado e depois iremos continuar para as lojas seguintes. Isto é, iremos alargar horários à medida que for possível e à medida que os serviços forem sendo disponibilizados nessas lojas”, explicou.

As lojas abrangidas vão ser definidas através de um despacho, mas Gonçalo Matias garantiu que vai abranger pelo menos as duas lojas em Lisboa já com horário alargado e, na mesma situação, uma no Porto, em Braga, Vila Nova de Gaia, Coimbra, Aveiro, Viseu, Odivelas, Setúbal, Faro e Seixal.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “passa também a ser obrigatória a adoção de modelos de atendimento que assegurem o acesso aos serviços durante todo o período de funcionamento, sem necessidade de agendamento prévio”.

O tema já tinha sido aflorado esta semana pelo ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, numa audição parlamentar. Na ocasião, assumiu como objetivo “replicar todo o atendimento presencial que é feito em atendimento online, em lojas virtuais, em atendimento virtual”.

O secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, anunciou esta terça-feira que o Governo quer, até junho do próximo ano, abrir mais 18 lojas de cidadão em 18 novos municípios e 16 novos espaços cidadão em distritos do interior.

(Notícia atualizada às 19h18 com o comunicado do Conselho de Ministros)