Hoje nas notícias: pensões vitalícias, SNS e Iniciativa Liberal

Numa nova decisão, o Tribunal Constitucional considerou constitucionais os cortes aplicados à subvenção mensal vitalícia de políticos e ex-juízes do Palácio Ratton nos anos 2014 e 2015. O valor dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde voltou a disparar e no mês de agosto já ascendia a mais de 600 milhões de euros. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Tribunal Constitucional valida cortes nas pensões vitalícias dos políticos

O Tribunal Constitucional (TC) validou os cortes aplicados à pensão vitalícia dos políticos e ex-juízes do Palácio Ratton em 2014 e 2015, por via do Orçamento do Estado (OE) desses anos. Com esta decisão, tomada em 5 de novembro de 2024 e confirmada em 15 de julho deste ano, o TC anula a sua decisão de há nove anos, que considerou inconstitucionais os cortes na Subvenção Mensal Vitalícia (SMV) dos políticos e ex-juízes do Constitucional. As consequências financeiras desta decisão serão apuradas, segundo a Assembleia da República, após o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa proferir uma nova sentença na ação que um grupo de 47 ex-deputados interpôs contra o Parlamento e a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Pagamentos em atraso no SNS voltam a subir e ultrapassam os 600 milhões

O valor dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde (SNS) voltou a disparar, ascendendo a 616,4 milhões de euros em agosto — o valor mais alto de que há registo desde agosto de 2018. Esta subida acontece apesar do reforço financeiro de 200 milhões de euros que o Governo fez em julho para a liquidação dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias relativos à aquisição de medicamentos e dispositivos. Segundo o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, a questão essencial nos pagamentos em atraso “é o subfinanciamento que se mantém”, defendendo que, para que as entidades não acumulem tantos pagamentos em atraso, é preciso financiar os hospitais “adequadamente”.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Mariana Leitão prepara voto contra OE e critica Montenegro

A líder da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, assume com clareza que “é muito difícil” o partido aprovar ou abster-se no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que, considera, “não resolve os problemas do país e não resolve os problemas das pessoas”. Em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, a deputada da IL confessa que não ficou surpreendida com o anúncio da abstenção do PS. “Este é um orçamento que não vai alterar muito em relação aos orçamentos passados. Portanto, é normal que o PS não tenha grandes problemas com este orçamento”, atira. Mariana Leitão argumenta ainda que “há muitas matérias em que, se quisesse, o Governo podia ir mais além — nomeadamente nas descidas de impostos, de forma mais transversal e garantindo a descida significativa que era preciso ter”. Já em entrevista ao ECO, Mariana Leitão tinha dito que “é muito difícil para a Iniciativa Liberal viabilizar um documento [o OE2026] nessas condições”.

Leia a entrevista completa no Público (acesso pago) ou na Renascença (acesso livre)

Governo falha meta para controlo de fronteiras nos aeroportos

29 de outubro de 2025 seria o último dia de trabalho dos antigos inspetores do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — atualmente integrados na Polícia Judiciária (PJ) — que estão em comissão de serviço nos aeroportos a apoiarem a PSP. Contudo, o Governo de Luís Montenegro não conseguiu garantir à PSP as condições necessárias, essencialmente recursos humanos, para cumprir as metas definidas. Medidas que permitiriam alguma libertação de agentes para garantir a 100% as novas competências, como uma reorganização do dispositivo, já proposta desde 2014, ou a contratação de mais civis para substituírem polícias em funções administrativas, têm sido sucessivamente adiadas, a que se junta vagas a ficarem por preencher nos processos de recrutamento, algo para o qual o Governo também não encontrou solução.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Intermediários apostam no crédito a empresas

Até há alguns anos, os balcões dos bancos eram o canal de contacto principal para quem procura um financiamento, sobretudo para compra de casa. Este cenário mudou com a entrada em cena dos intermediários de crédito, que não concedem empréstimos, mas ajudam bancos a concedê-lo e particulares a obterem-no. Face ao crescimento da atividade, o setor pretende agora apostar na área do crédito às empresas, mais especificamente a pequenas e micro. “Não podemos descurar a necessidade que as famílias têm no crédito ao consumo e muito menos das empresas, que é algo de que se fala pouco. 90 a 95% do nosso sistema empresarial são micro e pequenas empresas. Temos aqui um papel determinante na ajuda da tomada da decisão. No crédito pessoal, no crédito automóvel, já há muitos anos que acontece desta forma. Temos de olhar também para o lado das empresas”, defende o presidente da Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados (ANICA), Tiago Vilaça.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)