Marcelo critica Tribunal de Contas por “decisões políticas e administrativas” que cabem aos autarcas

Com o Governo a preparar uma proposta de alteração à lei do Tribunal de Contas para simplificar ou diminuir o visto prévio, aumentando a fiscalização a posteriori, o Presidente da República veio criticar a atuação da instituição liderada por Filipa Calvão, dando como exemplo o atraso gerado na reabilitação do antigo Matadouro do Porto.

“O Tribunal de Contas entendeu que, ao verificar se era cumprida a lei, podia ir mais longe e pôr em questão porque é que era para a cultura, porque é que era aqui, porque não era noutro sítio – o que é uma competência dos autarcas“, disse Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações ao jornalistas.

Esta quinta-feira, o chefe de Estado considerou que “os autarcas são eleitos para tomarem decisões políticas e administrativas”, realçando que “a função dos juízes que controlam a legalidade é saber se respeita a lei ou não”.

A reconversão do antigo Matadouro de Campanhã chegou a estar comprometida porque o Tribunal de Contas (TdC) recusou em 2019 o visto prévio ao contrato para a obra. No entanto, mais de um ano depois, a Câmara do Porto ganhou o recurso que interpôs acerca dessa decisão.

Marcelo realçou que o facto de este equipamento estar localizado “mais na periferia, numa zona mais pobre, numa zona com menos cultura, só era razão para haver mais cultura, para puxar para cima a cultura, a sociedade e a economia, e para unir o Porto”. Destacando que o chumbo do visto prévio “foi um problema, não com o Porto, mas com o Tribunal de Contas”.

Em relação a este projeto, o Presidente disse que foi com “alegria que se chegou à conclusão que é legal e que se respeita a vontade do presidente Rui Moreira, da Câmara e da Assembleia Municipal, independentemente daquilo que possa ser, legitimamente, a opinião dos magistrados”.

"É uma opinião [do Tribunal de Contas] que conta em matéria de lei, não conta em matéria de administração política e administrativa.”

“Mas que é uma opinião que conta em matéria de lei, não conta em matéria de administração política e administrativa”, acrescentou, rematando que “assim se respeita aquilo que é a força do poder local”, poucos dias depois da realização das eleições autárquicas.

Localizado na zona oriental do Porto, a reconversão do antigo matadouro de Campanhã, agora designado M-ODU, vai dar uma nova dinâmica económica, social e cultural à cidade. A cargo da Mota-Engil, o projeto representou um investimento de 40 milhões de euros.

Almirante? “Candidatos são livres de dizer o que pensam”

De visita ao Porto, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou ainda para deixar mais um recado, desta vez dirigido aos candidatos presidenciais. Em particular, a almirante Henrique Gouveia e Melo, que disse na quarta-feira que o Presidente não pode ser Cavalo de Troia de partido ou um populista.

“Os candidatos presidenciais são livres de dizer o que pensam. Sou Presidente da República até ao dia 9 de março [de 2026], mas os candidatos presidenciais têm todo o direito – o dever – de comentar o passado, o presente e o futuro”, comentou o ainda chefe de Estado.