Ministro diz que lista indevida de estudantes de Medicina deve ter consequências

O ministro da Educação defendeu esta quinta-feira que a “publicação indevida” da lista do concurso especial ao curso de Medicina na Universidade do Porto deve ter “consequências” dentro da instituição, admitindo que o processo está por concluir.

“Eu disse ao reitor que teria de tomar consequências. Se o diretor da Faculdade de Medicina, à revelia do reitor, publicou uma lista indevidamente, na minha opinião, teria de haver consequências dentro da própria U.Porto. Isso é da responsabilidade do reitor. Mas penso que este processo, dentro da U.Porto, ainda não terminou, pelo que saberemos depois o que vai acontecer. Está agora no âmbito da autonomia da instituição”, afirmou o ministro Fernando Alexandre na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.

O governante observou que o que aconteceu “foi um erro formal da instituição” e que o sistema de colocação de estudantes no Ensino Superior é “centralizado” e “muito transparente”.

“Se houve pressão e se foi lícita, deve ser apurado”, frisou. Fernando Alexandre admitiu que o caso “não é bom para o sistema”, mas recusou que a fiabilidade da colocação nas universidades seja um problema em Portugal. “Isso não significa que não tenhamos de ter mecanismos para reforçar a autonomia e a prestação de contas”, vincou.

Na audição a pedido da IL, PSD, JPP, Chega, BE e Livre, Fernando Alexandre afirmou ainda que a “única ação” que desenvolveu “foi para ver se haveria base legal para criar as 30 vagas supranumerárias foi pedir um parecer à Inspeção Geral de Educação e Ciência”.

“Tendo esse parecer sido negativo, obviamente a intervenção do ministro terminou”, assegurou. O ministro explicou que quis “defender a honra” com o esclarecimento feito no dia em que foi noticiado que o reitor da U.Porto recebeu pressões de várias pessoas “influentes e com acesso ao poder” para deixar entrar na Faculdade de Medicina 30 candidatos sem a classificação mínima prevista.

“A resposta que dei foi em defesa da honra. Lamento que o reitor não tenha vindo imediatamente a público esclarecer que o ministro nunca o pressionou. Como não esclareceu, tive de tornar claro que o que estava a ser sugerido na notícia, de que eu tinha pressionado o reitor, era mentira”, explicou.

Fernando Alexandre indicou também que o reitor “foi a única pessoa” com quem contactou sobre o processo: “Devolvi a chamada depois de me tentar contactar duas vezes”, disse. O ministro rejeitou ter “partidarizado” o problema e esclareceu que a proposta do Governo para o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior tenta “romper com abusos de poder”, nomeadamente com uma eleição “aberta” para o Conselho Geral das universidades.

“É uma forma de haver expressão mais livre de toda a comunidade académica e acabar com estruturas de poder”, disse, num momento da sessão em que preferiu não falar do caso da U.Porto. O ministro manifestou a intenção de “fazer respirar as instituições”, perante “situações de abuso de poder, de captura de membros do conselho geral”.

No âmbito do concurso, 30 pessoas receberam um email da FMUP a dizer que tinham entrado na Licenciatura de Medicina, mas esse e-mail não foi homologado pelo reitor da U.Porto, como manda a lei. O diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) assumiu a 23 de setembro, em audição parlamentar, que houve um “lapso” do vogal do Conselho Executivo que colocou a palavra “homologado” em vez de “retificado” na lista do concurso especial ao curso de Medicina.

No início de setembro, o Expresso noticiou que o reitor da U.Porto afirmou ter recebido um telefonema do ministro da Educação “a manifestar disponibilidade para que se criassem vagas extraordinárias”. Mais tarde, numa audição no parlamento, o reitor garantiu que não estava a falar do ministro da Educação. “Nunca mencionei o ministro”, afirmou.

A 18 de setembro, a Procuradoria-Geral da República confirmou à Lusa que existe um inquérito a correr no Ministério Público relacionado com o caso.