Espanha garante respeito por legislação europeia na OPA do BBVA ao Sabadell

O Governo espanhol disse esta sexta-feira que as condições que impôs para a fusão do BBVA e do Sabadell, caso fosse bem-sucedida a OPA hostil do banco basco, são “plenamente compatíveis” com a legislação europeia.

A Comissão Europeia (CE) recusou comentar o fracasso da Oferta Pública de Aquisição (OPA) hostil do BBVA ao também espanhol Sabadell, para criar um dos maiores grupos bancários europeus, mas recordou a infração do Governo de Espanha por tentar intervir no processo. Em resposta, o ministro da Economia de Espanha, Carlos Cuerpo, disse que, no âmbito do procedimento que Bruxelas abriu ao executivo espanhol por causa deste caso, explicará à CE que o Governo atuou de forma “plenamente compatível” com a legislação europeia.

“Estamos em contacto com a Comissão Europeia”, afirmou o ministro, que reiterou que o Governo agiu respeitando legislação nacional “plenamente compatível com a legislação europeia”. Carlos Cuerpo, que falava a jornalistas espanhóis em Washington, acrescentou que agora que se sabe que a OPA fracassou “é preciso respeitar a vontade dos acionistas e do mercado”.

“A mensagem é de máximo respeito pela decisão dos acionistas, que são quem tinha de tomar a decisão”, afirmou o ministro, que sublinhou a competitividade do setor bancário espanhol, “dos mais sólidos” a nível europeu, e o bom desempenho dos organismos reguladores envolvidos na OPA (Comissão Nacional do Mercado de Valores e Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência).

Carlos Cuerpo disse ainda acreditar que não foram as condições impostas pelo Governo espanhol que ditaram o fracasso da OPA. “Vimos que depois da imposição das condições pelo Governo para proteger o interesse geral, o BBVA continuou com a operação, pelo que ficou claro que em nenhum momento se impediu o seu desenvolvimento. A decisão final correspondeu, como não podia ser de outra maneira, aos acionistas do Sabadell”, afirmou.

O BBVA não conseguiu levar a bom porto a sua OPA sobre o Sabadell, não alcançando sequer 26% do capital da instituição financeira, revelou na quinta-feira a Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) de Espanha. O banco basco conseguiu 25,47% do capital do Sabadell, muito longe do objetivo inicial de 50%, que lhe teria dado o controlo do banco catalão.

A tentativa de fusão do BBVA com o Sabadell visava criar um dos maiores bancos europeus, com cerca de um bilião de euros em ativos, mais de 135 mil trabalhadores no mundo (incluindo 19.213 do Sabadell) e mais de 7.000 agências. Desde o lançamento da OPA, em maio de 2024, o processo enfrentou várias dificuldades regulatórias.

O regulador do mercado aprovou a operação apenas em abril deste ano e o governo espanhol condicionou a fusão à manutenção separada das personalidades jurídicas, patrimónios e gestões de ambos os bancos durante três anos, com possibilidade de prolongamento por mais dois.

Bruxelas abriu um processo de infração devido à legislação que permitiu ao Governo impor essas condições, mas, apesar de todas as reservas, o BBVA manteve a OPA. “Devo deixar claro que a Comissão não comenta os resultados das operações de mercado”, disse hoje o porta-voz principal adjunto da Comissão Europeia, Olof Gill, na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.

Olof Gill recordou que, em julho passado, “a Comissão deu início a um processo por infração por determinadas disposições da legislação espanhola que infringem o direito da UE [União Europeia]”.

“Ao fazê-lo, a legislação espanhola interfere nas competências exclusivas do Banco Central Europeu e das autoridades nacionais de supervisão, infringindo a regulamentação bancária da UE e restringindo a liberdade de estabelecimento e a livre circulação de capitais”, acrescentou o porta-voz.