“Vamos repor um regime que facilita a saída mais cedo” do trabalho, diz ministra

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, recusa abdicar das “linhas mestras” do anteprojeto de alterações ao Código do Trabalho, embora admita analisar novas propostas quer de associações patronais, que têm insistido nos despedimentos, quer de associações sindicais, incluindo sobre férias.

Em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago), a governante avisa que não há “grandes cedências” no que toca à parentalidade, mas revela que quer introduzir a jornada contínua no setor privado: com uma pausa de almoço de meia hora por dia, que é considerada tempo de trabalho, a saída pode ser antecipada até uma hora. Na Função Pública, este regime pode ser pedido por pais de crianças com menos de 12 anos – mas não só – e tem-se entendido que pode ser recusado pelo empregador.

“Em praticamente todas as matérias pode haver pequenos ajustamentos. Agora, não vamos deixar cair normas [de forma a que se impeça] a flexibilização dos regimes laborais, o reforço das garantias dos trabalhadores, o regime de serviços mínimos na greve nos setores sociais vitais ou que não promovam a contradição coletiva dinâmica“, afirmou Rosário Palma Ramalho, quando questionada sobre possíveis alterações ao anteprojeto.