Hoje nas notícias: impostos, propinas e salários

O Governo de Luís Montenegro prevê elevar o peso dos impostos indiretos para 53,5% no próximo ano, no que será o nível mais alto da década. A proposta de lei em preparação pelo Executivo deixa claro no código, pela primeira vez, que os centros eletroprodutores de renováveis (que incluem as barragens) são prédios sujeitos a IMI. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Peso dos impostos indiretos na receita fiscal sobe e iguala máximo da década

Segundo as projeções que constam na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o Governo prevê que o peso dos impostos indiretos (IVA, ISP, IUC, ISV, Selo, Tabaco, Bebidas açucaradas e alcoólicas) subirá de 52,1% em 2024 para 52,9% este ano e, no próximo ano, aumentará de novo, para 53,5% — igualando, assim, o valor de 2021, o mais alto da década. A evolução das receitas fiscais das administrações públicas, em contabilidade pública, mostra como, nos últimos dez anos, houve muitas oscilações neste indicador, que se situou sempre bem acima dos 50%. Para 2025, estima um aumento de 4,8% nos impostos diretos e de 8,4% nos indiretos, enquanto em 2026 serão subidas de 2,6% e 5,1%, respetivamente.

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Governo avança com IMI para as barragens e marca avaliação geral

O projeto de lei que está a ser preparado pelo Governo com alterações ao Código do IMI — e que terá ainda de passar pelo crivo do Parlamento — clarifica se as barragens devem ou não pagar este imposto, uma questão que se arrasta na Justiça há vários anos. Entre as mudanças propostas consta que os centros eletroprodutores de conversão de energias renováveis (nomeadamente as barragens, os parques eólicos ou as centrais solares) se enquadram no conceito de prédios comerciais industriais ou para serviços, previsto no Código do IMI e, nesse sentido, devem ser considerados sujeitos passivos de imposto. Haverá regras concretas para a determinação do valor patrimonial tributário (VPT) e a responsabilidade pelo pagamento do imposto ficará a cargo das empresas concessionárias. As novas avaliações — bem como as que estão em curso ou a ser impugnadas em tribunal — já deverão ser feitas de acordo com os novos critérios e, para todas as outras, fica já prevista uma avaliação geral, a realizar no período máximo de três anos.

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Estudantes devem 36 milhões em propinas às universidades

Os estudantes do Ensino Superior falharam o pagamento de 36,1 milhões de euros em propinas às principais universidades e politécnicos públicos. O valor é um acumulado dos últimos três anos letivos de 14 instituições públicas portuguesas, que abrangem cerca de 133.755 estudantes. Só o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) tem 15,8 milhões de euros em falta neste período, seguindo-se a Universidade do Minho, com 7,1 milhões, e a Universidade do Porto, com uma dívida total de 4,6 milhões. Estes valores remontam a dívidas onde o prazo para pagamento já terminou. No mesmo período, foram recuperados mais de 16 milhões de euros e remetidas 3.653 certidões de cobrança coerciva ao Fisco.

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IP aumenta salários apenas a chefias e cargos de nomeação

No início de outubro, mais de 230 técnicos superiores da Infraestruturas de Portugal (IP) enviaram uma carta aberta ao ministro das Infraestruturas e Habitação na qual acusam o conselho de administração da empresa pública de “discriminação” por ter decidido, este ano, promover na carreira, com efeitos na valorização das remunerações, apenas trabalhadores com cargos de chefia e de nomeação. A decisão, tomada numa deliberação de 27 de junho pelo conselho de administração presidido por Miguel Cruz e sobre a qual a IP não se pronuncia, levou o Sindicato dos Trabalhadores das Infraestruturas Rodoviárias (STIR) a solicitar uma audiência urgente a Miguel Pinto Luz, agendada para o próximo dia 29 de outubro.

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“Estão todos a falar sobre Portugal” nas tecnológicas americanas

O presidente executivo da Start Campus, Robert Dunn, diz que “todos estão a falar de Portugal” nas tecnológicas norte-americanas, numa altura em que procuram outros países para construir centros de dados de inteligência artificial. “Estão todos a olhar para a Europa e para Portugal por causa dos preços baixos, porque conseguimos desenvolver este campus rapidamente, porque tudo o que tinham planeado para os EUA conseguem fazer aqui. Há muito interesse em Portugal neste momento. Ajuda muito que Portugal tem os cabos submarinos que fazem a ligação direta aos EUA”, justificou o gestor. Só o centro de dados de Sines vai receber 12.600 chips da Nvidia para um projeto da Microsoft.

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