Ministro das Finanças garante “controlo da despesa permanente” do Estado

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, conta que o aumento da despesa líquida do Estado fique abaixo dos 5,1% que tinham sido acordados com a Comissão Europeia no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo. “Se olharmos para a despesa líquida, aquela que conta para as metas acordadas com Bruxelas, estamos a reduzir progressivamente o seu crescimento, estimando uma redução para 4,8% em 2026, abaixo do tecto” prometido.

Em declarações ao Jornal Económico, o governante reclama que a despesa corrente primária, que não leva em conta medidas pontuais nem o impacto do PRR, “mantém-se estável nos últimos anos, em torno de 36,5% do PIB, confirmando o controlo da despesa permanente”. “Significa que estamos a conseguir controlar a despesa permanente ao mesmo tempo que estamos a valorizar os trabalhadores da Administração Pública e a repor a perda de poder de compra sofrida com o programa de ajustamento”, argumenta.

Quanto ao crescimento da despesa com salários na Função Pública, Miranda Sarmento refere que “reflete em parte este processo de revisão de carreiras e verifica-se com maior efeito nos primeiros anos do investimento público e privado, da dinâmica do consumo privado, fruto do maior rendimento disponível e da manutenção de um mercado de trabalho robusto”. Além disso, “soma-se o impacto positivo de algumas medidas” incluídas na proposta de Orçamento para 2026.