Pinto Luz garante que terrenos da Portela “não serão utilizados para pagar o novo aeroporto”

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, rejeitou esta terça-feira que o novo aeroporto de Lisboa venha a ser financiado com a venda dos terrenos do Humberto Delgado, garantindo que a área fará parte do futuro Parque Cidades do Tejo.

“Eu quero tranquilizar os portugueses. A posição do Governo é clara. Os terrenos do aeroporto não serão utilizados para pagar o novo aeroporto. Os terrenos do aeroporto farão parte da Parque Cidades do Tejo para o desenvolvimento de um parque novo na cidade de Lisboa”, afirmou o ministro em Chaves, em declarações à margem do roteiro “Ver para Fazer”, que vai percorrer a Nacional 2 entre 21 e 24 de outubro.

“Nós estamos intransigentemente a defender os interesses do país e dos portugueses. Não abdicaremos daquela que é a nossa visão para o aeroporto. Não terá um contributo direto do Orçamento do Estado. Será pago com o business plan que será apresentado e a Vinci já apresentou essa ambição de o desenvolver. Aguardemos até ao projeto final”, acrescentou.

No sumário executivo do Relatório das Consultas, entregue pela ANA ao Governo, alguns stakeholders sugerem “o potencial uso do valor dos terrenos do atual aeroporto para financiar parte do Novo Aeroporto de Lisboa”. A própria ANA considera “que o debate é válido e que qualquer participação do concedente ao financiamento ou a redução do perfil de risco do projeto constituiria uma oportunidade de limitar o custo global do projeto para os seus futuros utilizadores”.

No relatório, a concessionária propõe também nove alterações às especificações do novo aeroporto que constam do contrato de concessão, tendo sete sido aceites pelo Governo. “É importante perceber que em 10 anos muita coisa mudou, as necessidades hoje são muito diferentes. Estamos disponíveis para falar. Não estamos disponíveis para mudar aquilo que é a nossa visão base”, afirmou o ministro.

Miguel Pinto Luz insistiu que não haverá contribuição do Orçamento do Estado para o projeto: “A garantia de que não entraria um tostão do OE para o novo aeroporto foi dada há um ano e foi dada pela própria Vinci, que se propunha a construir um novo aeroporto com determinadas condições, determinado valor, determinado prazo”.

“O Governo disse na altura que não concordava com a extensão de prazo, não concordava com taxas extraordinárias no atual aeroporto para pagar o novo, não concordava com taxas pouco competitivas no novo aeroporto e essas dimensões foram claras para a Vinci. Agora aguardamos pelas respostas finais”, disse.

O futuro aeroporto Luís de Camões tem um custo estimado pela ANA no Relatório Inicial de 8,5 mil milhões de euros, pago inteiramente com taxas aeroportuárias. Nesse documento, entregue ao Governo em dezembro de 2024, a concessionária afirma que a obra exigirá que vá ao mercado “levantar mais de 7 mil milhões em dívida corporativa”.

Para viabilizar o financiamento, a ANA sugere “a introdução de um aumento anual progressivo das taxas aeroportuárias do Aeroporto de Lisboa de 2026 a 2030”, que resulta numa subida muito significativa dos valores cobrados. Propõe também a extensão da duração da concessão por mais 30 anos, para permitir a amortização do investimento.