UTAO acusa Ministério das Finanças de reduzir colaboração no OE2026: “Trata-se de um retrocesso”

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) acusou esta quarta-feira o Ministério das Finanças de reduzida colaboração na prestação de informação solicitada no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o que, alega, prejudica o escrutínio.

No relatório de apreciação preliminar da proposta do OE2026, a que o ECO teve acesso, a unidade que dá apoio aos deputados assinala “a redução da colaboração do Ministério das Finanças relativamente à informação solicitada pela UTAO“, acusando o Terreiro do Paço de não disponibilizar informação adicionais solicitados, “mesmo após reiteradas insistências”.

“Trata-se de um retrocesso. A prestação de informação de forma tempestiva e completa constitui uma boa prática na colaboração entre instituições e é essencial ao escrutínio informado da Assembleia da República, assumindo particular relevância quando ocorre no contexto da discussão do Orçamento do Estado”, considera a UTAO.

Em 2022, durante o anterior Governo, o então coordenador da UTAO alertou que o Ministério das Finanças não estava a disponibilizar a informação solicitada. Em entrevista à agência Lusa, Rui Nuno Baleiras denunciou na altura que a situação tinha piorado nos últimos dois anos. O que não ocorreu no ano passado, com a unidade a indicar que a informação foi prestada em tempo útil.

Contudo, este ano, o cenário foi diferente, de acordo com os técnicos. A UTAO explica que, como habitualmente, solicitou informação adicional não pública relativa à proposta orçamental e que a Entidade Orçamental (EO), o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e o Instituto Nacional de Estatística (INE) responderam atempadamente, ao contrário, alega, do Ministério das Finanças.

A informação adicional solicitada à equipa de Joaquim Miranda Sarmento centra-se sobretudo em elementos relacionados com o crescimento da despesa líquida primária:

• Descrição individualizada e impacto orçamental das medidas temporárias ou não recorrentes para os anos de 2025 e 2026;
• Mais informação sobre o indicador da despesa líquida. A UTAO utilizou a informação do Projeto de Plano Orçamental (PPO), cujos valores são expressos em percentagem do PIB;
• Esta “falta de informação foi particularmente relevante” no respeitante às medidas discricionárias da receita, que também concorrem para o apuramento global do indicador da despesa líquida. A informação do OE2026 não permite verificar o impacto previsional destas em 2025 e 2026. “Também não foi possível obter este esclarecimento nos pedidos de informação repetidamente enviados ao Ministério das Finanças”, indicou.
• “Não foi clarificada a forma de cálculo dos restantes itens” que concorrem para o indicador da despesa líquida, designadamente a componente cíclica do subsídio de desemprego e o financiamento europeu.

A UTAO realça ainda que, no dia 21 de outubro à tarde foi divulgada informação sobre a nova versão retificada do Plano de
Projeto Orçamental (PPO), incluindo a revisão da variação da despesa líquida para 2025 e 2026, mas permanece “em falta a informação que permite analisar este indicador e as suas componentes”.

Em causa está o ajustamento nas contas públicas negociadas pelo Governo com a Comissão Europeia, prevendo um aumento mais acentuado da despesa líquida primária este ano e menor no próximo ano. Dez dias depois de inscrever no OE2026 a previsão de um crescimento da despesa líquida primária de 4,2% em 2025 e de 5,6% em 2026, o Ministério das Finanças enviou na segunda-feira à Comissão Europeia uma nova projeção.

Na nova tabela a que o ECO teve acesso, os valores são revistos em alta para este ano, para 5,5%, e em baixa para 2026, para 4,8%.

“Esta nova informação não foi remetida à UTAO até à data limite para incorporação de informação (dia 18 de outubro). A nova informação (em formato pdf) (…) foi disponibilizada ao Parlamento apenas às 15h do dia 21 de outubro, ou seja, menos de 24 horas antes da publicação do presente relatório, datado de 22 de outubro. A UTAO, não obstante os reiterados pedidos anteriormente formulados, não obteve acesso a esta informação“, revela.

Assim, considera que “a informação disponibilizada ao Parlamento permanece incompleta, mantendo as lacunas anteriormente identificadas pela UTAO” e que a informação remetida em percentagem do PIB, com uma casa decimal, “inviabiliza o escrutínio”. E aguarda que o Ministério das Finanças preste a “informação completa, de forma tempestiva” de modo a permitir a sua inclusão no relatório final.