“Caminho certo passa por reforçar o mandato” do supervisor europeu das auditoras, diz Laginha de Sousa

Luís Laginha de Sousa, presidente da CMVM, considera que deve haver um reforço dos poderes do Committee of European Auditing Oversight Bodies (CEAOB), o organismo que reúne os supervisores das auditoras europeias. Este é o “caminho certo” para se conseguir alcançar uma harmonização das regras entre os vários países, defende.

“O framework de supervisão atual funciona, mas nunca será um ponto final”, começou por dizer o presidente da CMVM no XV Congresso da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) no Palácio da Bolsa, no Porto, esta quinta-feira.

Luís Laginha de Sousa recordou que, atualmente, cada país adapta as regras, o que cria divergências. Dados recentes “evidenciam disparidades relevantes neste processo de transposição”, notou o responsável, apontando para uma uniformização das normas a nível europeu.

“À luz disto, o que entendemos é que a evolução passa por um corpo único de normas endereçado a nível da União Europeia, com a possibilidade de acréscimos nacionais, mas só os estritamente necessários e devidamente fundamentados”, salientou Luís Laginha de Sousa.

Hoje, recordou, existe o CEAOB, um organismo que reúne os supervisores das auditoras europeias, mas que “não tem poderes vinculativos ou orçamento próprio” e a sua “capacidade de impulsionar a convergência efetiva permanece limitada”.

“Parece-nos que o caminho certo passa por reforçar o seu mandato”, o que pode permitir um ganho de eficiência, respeitando a proporcionalidade, salientou. Uma mudança das normas que, defende, deverá passar por uma auscultação pública dos stakeholders.

Em entrevista ao EContas, Panos Prodromides, presidente do CEAOB, revelou que apresentou uma proposta à Comissão Europeia para que haja um reforço dos poderes, podendo assim vir a tornar-se no supervisor único das auditoras europeias.

“No CEAOB criámos uma task force chamada Audit Regulation Directive que preparou um paper com várias sugestões de como melhorar a supervisão na Europa. Uma das principais sugestões é que os poderes do CEAOB têm de ser reforçados”, afirmou.

Na conferência do IESBA, em Lisboa, Maria Luís Albuquerque abriu a porta a uma mudança na supervisão. A comissária europeia afirmou que há uma fragmentação neste mercado que é prejudicial e que tem de ser resolvida, anunciando que a “Comissão Europeia vai lançar uma consulta pública sobre várias opções para reforçar a coerência da supervisão das auditoras”.