Governo vende 16 imóveis do Estado para investir em habitação pública. Veja a lista completa

Os edifícios da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Educação ou do Ministério da Saúde estão entre os 16 imóveis do Estado que o Governo vai colocar à venda até ao primeiro trimestre de 2026 para investir em habitação pública.

Segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta quinta-feira em Diário da República, dez prédios estão localizados em Lisboa e os restantes seis no distrito do Porto.

O valor base será fixado “por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Habitação, tendo em consideração a avaliação de, pelo menos, duas entidades independentes e idóneas“, de acordo com o mesmo diploma.

Apesar de a alienação arrancar em 2026, as entidades públicas podem permanecer nos edifícios a título gratuito até transitarem para o Campus XXI, até final de 2027.

“O Governo encontra-se manifestamente empenhado em resolver o défice da oferta de habitação em Portugal. Uma das medidas previstas no programa do Governo respeita à disponibilização no mercado de imóveis públicos devolutos ou subutilizados, destinando-se à habitação diretamente ou reservando o produto da respetiva alienação ao financiamento de programas de habitação pública do Estado”, lê-se no diploma, assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Neste sentido, “a presente resolução determina a alienação de um conjunto de imóveis, incluindo os que são desocupados pela deslocação de Ministérios e entidades públicas para o edifício Campus XXI“, estabelece o mesmo diploma.

Esta medida permite colocar no mercado “imóveis do Estado e da Estamo – Participações Imobiliárias, S. A., de que estes deixaram de necessitar, possibilitando a alocação das verbas, produto da sua alienação, às políticas públicas de habitação“, de acordo com a resolução.

Os procedimentos de alienação dos imóveis, após a autorização do primeiro-ministro ou do ministro a quem delegue essa tarefa, serão lançados “até ao final do primeiro trimestre de 2026, com o objetivo de o procedimento ser tramitado e concluído pela Estamo, até ao final do ano de 2026″.

Existe, porém uma cláusula de salvaguarda que permite que, sem prejuízo da venda dos edifícios até ao final de 2026, “o Estado pode reservar o uso, a título gratuito e até final de 2027, de imóveis que tenham de ser desocupados pelos serviços da Administração Pública”, estabelece o mesmo diploma legal.

“Para efeitos da alienação dos imóveis a entidades públicas ou privadas, o respetivo valor base é definido por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Habitação, tendo em consideração a avaliação de, pelo menos, duas entidades independentes e idóneas”, indica a resolução do Conselho de Ministros.

O Governo prevê encaixar 1.215 milhões de euros com a venda dos 16 imóveis (prédios e terrenos), dos quais 1.036 milhões no que diz respeito à alienação de edifícios, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026.

A 18 de setembro, quando anunciou o plano para a venda de património público, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, falou na venda de nove edifícios do Estado, que foram imediatamente identificados. Entre eles estão os antigos edifícios da Presidência de Conselho de Ministros, em Campo de Ourique; do Ministério da Educação, na avenida Infante Santo; do Ministério da Saúde, na avenida João Crisóstomo; ou da Secretaria-geral da Economia, na avenida da República.

Lista dos 16 imóveis postos à venda

1. Rua do Professor Gomes Teixeira, 2, Lisboa – Presidência do Conselho de Ministros
2. Avenida da República, 79-A, Lisboa – Secretaria-Geral da Economia
3. Avenida de 24 de Julho, 134-140, e Avenida do Infante Santo, 2, Lisboa – Ministério da Educação
4. Rua de Filipe Folque, 44, Lisboa – Inspeção-Geral da Administração do Território
5. Avenida do Duque d’Ávila, 137, Lisboa – Direção-Geral do Ensino Superior
6. Avenida do Visconde de Valmor, 72, Lisboa – Direção-Geral das Atividades Económicas
7. Avenida de João Crisóstomo, 9, Lisboa – Ministério da Saúde
8. Praça de Alvalade, 12, 13, Lisboa – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
9. Avenida de Berna, 26, Lisboa – desocupado
10. Terreno na Quinta das Conchinhas, Lisboa
11. Rua dos Moinhos, lotes 2, 3, 4, lugar de Fraião, Beiriz, Póvoa de Varzim
12. Quinta de Sergude, Sendim, Felgueiras
13. Rua da Tapada, terreno «Bouça das Cruzes», Valdecidos, Marco de Canaveses
14. Rua do Cerco do Porto, Campanhã, Porto
15. Rua de Tirares, 225, 282, 291, Campanhã, Porto
16. Rua de Carlos de Carvalho, 5 a 15/Rua de Roberto Ivens, Matosinhos