Ministério Público faz buscas na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

O Ministério Público está a realizar esta quinta-feira buscas nas instalações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), num inquérito sobre “procedimentos de contratação pública para fornecimento de equipamentos de proteção individual para combate a incêndios florestais”. Em causa está a prática de crimes de corrupção ativa e passiva e de participação económica em negócio, por existirem indícios de favorecimento ilegal de concorrente em procedimentos realizados no período compreendido entre 2015 e 2023, em prejuízo do Estado Português.

As buscas da Operação Obsequium, lideradas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cumprem “seis mandados de busca domiciliária e quatro mandados de busca a instalações empresariais e de entidade pública, nomeadamente nas instalações da ANEPC”, anunciou o Ministério Público em comunicado.

As buscas decorrem também em empresas e sociedades comerciais do setor têxtil e de equipamentos de proteção individual, em residências de dirigentes e técnicos de contas das entidades envolvidas e em gabinetes de contabilidade e fornecedores especializados.

Nesta operação, participam 48 militares da GNR e cinco magistrados do Ministério Público do DCIAP. O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça e é dirigido pelo Ministério Público, com a coadjuvação da Direção de Investigação Criminal da GNR.