Bruxelas acusa TikTok e Meta de falta de transparência

A Comissão Europeia concluiu, a título preliminar, que o TikTok e a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) violam as suas obrigações de transparência ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD). Bruxelas considera que as plataformas sociais de ambas as empresas dificultam o acesso de investigadores a dados públicos essenciais para avaliar o impacto das redes sociais na saúde física e mental dos utilizadores europeus.

No caso da Meta, a Comissão Europeia vai mais longe e aponta ainda falhas nos mecanismos que permitem denunciar conteúdos ilegais no Facebook e Instagram, como material de abuso sexual infantil ou conteúdo terrorista, lê-se num comunicado publicado esta sexta-feira.

De acordo com a análise da Comissão Europeia, nem o Facebook nem o Instagram parecem disponibilizar um mecanismo “de fácil utilização e facilmente acessível” para que os utilizadores sinalizem conteúdos ilegais. Os mecanismos atualmente aplicados pela empresa impõem “várias etapas desnecessárias e exigências adicionais aos utilizadores”, lê-se no comunicado.

Além disso, ambas as plataformas parecem utilizar os chamados “dark patterns“, ou padrões de design enganosos, quando se trata dos mecanismos de notificação e ação, acusa a Comissão Europeia, sublinhando também que os mecanismos de recurso de decisões de moderação de conteúdos do Facebook e do Instagram não parecem permitir que os utilizadores forneçam explicações ou provas de apoio para fundamentar os seus recursos.

“Tais práticas podem ser confusas e dissuasivas”, acusa Bruxelas, notando que “os mecanismos da Meta para sinalizar e remover conteúdos ilegais podem ser ineficazes”. Ao abrigo do RSD, os mecanismos de “Notificação e Ação” são fundamentais para permitir que os utilizadores da União Europeia informem as plataformas em linha de que determinados conteúdos não cumprem as leis europeias ou nacionais.

As nossas democracias dependem da confiança. Tal significa que as plataformas devem capacitar os utilizadores, respeitar os seus direitos e abrir os seus sistemas ao escrutínio.

As conclusões preliminares da Comissão mostram que “o Facebook, o Instagram e o TikTok podem ter implementado procedimentos e ferramentas onerosas para que os investigadores solicitem acesso a dados públicos”. Esta constatação deixa os investigadores frequentemente com dados parciais ou pouco fiáveis, o que compromete a capacidade de analisar se os utilizadores, incluindo menores, estão expostos a conteúdos ilegais ou prejudiciais.

“Permitir que os investigadores acedam aos dados das plataformas é uma obrigação essencial de transparência ao abrigo do RSD, uma vez que proporciona um escrutínio público sobre o impacto potencial das plataformas na nossa saúde física e mental”, sublinha o executivo europeu em comunicado.

“As nossas democracias dependem da confiança. Tal significa que as plataformas devem capacitar os utilizadores, respeitar os seus direitos e abrir os seus sistemas ao escrutínio”, refere Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, notando ainda que, com esta decisão, a Comissão Europeia está a “garantir que as plataformas são responsáveis pelos seus serviços, como assegurado pela lei da União Europeia, perante os utilizadores e a sociedade.”

O executivo europeu revela ainda que continua a “investigar outras potenciais infrações que fazem parte destes processos em curso”, salientando que “estes procedimentos formais ao abrigo do RSD são distintos das investigações em curso contra o Facebook, o Instagram e o TikTok relativas ao cumprimento de outra legislação pertinente da União Europeia”.

“O TikTok está empenhado na transparência e valoriza a contribuição dos investigadores para a plataforma e para o setor em geral”, revela um porta-voz oficial da empesa numa nota, salientando que o TikTok fez “investimentos significativos na partilha de dados e, até à data, quase 1.000 equipas de investigação tiveram acesso a dados”através das ferramentas de Investigação.”

Sobre a acusação de Bruxelas, o TikTok refere que está a analisar as conclusões, mas refere que os requisitos para flexibilizar as medidas de proteção de dados colocam o RSD e o RGPD em conflito direto. “Se não for possível cumprir plenamente ambos, apelamos aos reguladores para que clarifiquem de que forma estas obrigações devem ser conciliadas.”

Esta não é a primeira vez que o TikTok e a Meta são visadas por Bruxelas. Em maio, a Comissão Europeia já tinha acusado formalmente o TikTok de violar a Lei dos Serviços Digitais por não fornecer informações adequadas sobre os anúncios veiculados na plataforma.

No caso da Meta, as investigações têm-se centrado também nas interfaces do Facebook e Instagram, que a Comissão suspeita explorarem a inexperiência das crianças para estimular comportamentos viciantes.

A investigação sobre as conclusões agora divulgadas contou com a cooperação do Coimisiún na Meán, o regulador irlandês dos media, que encaminhou 97 queixas de utilizadores sobre possíveis violações do RSD para a Comissão Europeia. O TikTok e a Meta terão agora oportunidade de responder às acusações preliminares antes de Bruxelas tomar uma decisão final sobre eventuais sanções.

_{(Notícia atualizada às 16h42 com declarações de fonte oficial do TikTok)}