Governo aprova criação de urgências regionais

O Governo aprovou esta sexta-feira o regime jurídico que cria as urgências regionais, anunciou esta sexta-feira a ministra da Saúde, que prevê que a primeira possa arrancar na Península de Setúbal no início de 2026.

Este regime, criado através de um decreto-lei, é para ser aplicado, “apenas e exclusivamente”, nas situações em que não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos, adiantou Ana Paula Martins, na conferência de imprensa de apresentação das conclusões do Conselho de Ministros de quarta-feira.

Segundo a ministra, está previsto que possam juntar-se duas ou mais unidades locais de saúde (ULS) numa determinada região para concentrar o serviço de urgência.

O Governo aprovou também a criação do novo sistema de acesso a consultas e cirurgias, que vai permitir aos doentes acompanharem a sua posição na lista de espera e escolherem o hospital onde querem ser atendidos. Segundo anunciou a ministra da Saúde, o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC) vai substituir o atual o atual Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que foi criado em 2004.

“Quando o médico me faz uma proposta cirúrgica, eu tenho o direito de saber qual é a minha posição na lista de espera a nível nacional”, referiu Ana Paula Martins.