Menos dois milhões de pessoas recorreram aos balcões da Segurança Social, diz ministra

A ministra do Trabalho anunciou, esta sexta-feira, que mais de dois milhões de pessoas já foram “retiradas” do atendimento presencial da Segurança Social até outubro, em consequência do programa de digitalização que está a ser levado a cabo. “É um feito histórico“, sublinhou Maria do Rosário Palma Ramalho, numa audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026.

Perante os deputados, a governante defendeu que o programa “Primeiro pessoas” é “aplicar a tecnologia ao serviço das pessoas. “Quer dizer que as pessoas passaram a poder fazer online, em vez de ir para as filas“, afirmou Palma Ramalho.

Entre as várias medidas previstas nesse programa, a ministra da tutela destacou que “há um conjunto de declarações que hoje podem ser obtidas online“, o que já foi feito por 800 mil pessoas, indicou.

“Os pagamentos passaram a poder ser feitos por IBAN virtual, MB Way e até na própria app mobile da Segurança Social, o que significou a retirada de 170 mil pessoas dos balcões. Introduzimos canais de prova, como o recurso à biometria, para o levantamento do NISSS e para a realização da prova de vida pelos pensionistas que vivem no estrangeiro. Já retirou 2,5 mil pessoas do balcão. Introduzimos o novo simulador de prestações sociais“, enumerou Palma Ramalho.

E considerou que, “o que está a acontecer na Segurança Social é uma verdadeira revolução silenciosa“.

Pensionistas com novo suplemento, se contas permitirem

A ministra do Trabalho aproveitou a audição desta sexta-feira também para insistir que a intenção do Governo é proceder à atualização das pensões de acordo com a fórmula legal (que tem por base a inflação e o crescimento económico), deixando a porta aberta à atribuição de um novo suplemento extraordinário aos reformados com rendimentos mais baixos, mas apenas se a execução orçamental indicar haver margem para isso.

Os partidos à esquerda têm defendido, em vez de um novo suplemento extraordinário (one off), um aumento permanente extraordinário das reformas.

Ora, em jeito de resposta, a ministra da tutela realçou que o Governo pretende conciliar dois valores: por um lado, proteger os rendimentos mais baixos e, por outro, manter o compromisso de manter a sustentabilidade do sistema. “Não o fazemos à custa de aumentos estruturais que vão efetivamente tornar mais exigente a resposta do sistema no seu todo para o futuro”, declarou.

A propósito, a ministra foi questionada pelos deputados sobre o grupo de especialistas que está a estudar a sustentabilidade da Segurança Social, que deveria ter entregado um primeiro relatório intercalar no verão e o relatório final no arranque de 2026. Palma Ramalho explicou que o calendário foi alterado, estando prevista a entrega do relatório intercalar até ao final deste ano.

Um “programa vigoroso” de combate à fraude

Questionada pelo Chega sobre a dependência de subsídios, a ministra do Trabalho sublinhou que o Governo está, por um lado, a “empreender um esforço de simplificação das prestações sociais“, que espera venha a diminuir as redundâncias, e, por outro, a “desenvolver um programa muito vigoroso de combate à fraude“.

Por outro lado, apesar de não constar na proposta de Orçamento do Estado para 2026, Palma Ramalho fez questão de destacar a negociação em curso da revisão da lei do trabalho, que seguirá para o Parlamento, quando terminar o debate na Concertação Social. “Para que a legislação laboral não limite o desenvolvimento do país, mas contribua ativamente para o fazer progredir“, disse a governante.

Para 2026, a ministra assumiu ainda, no Parlamento, “o compromisso de rever o sistema público de formação profissional” e a obrigação de transpor duas diretivas europeias: a da transparência salarial e aquela que visa promover o equilíbrio de género nos conselhos de administração de empresas cotadas em bolsa.

Já sobre a semana de trabalho de quatro dias, questionada pelo Livre, a ministra do Trabalho atirou essa matéria para a negociação coletiva. “Enquanto legislador, o Estado não deverá substituir-se à contratação coletiva“, disse.

(Notícia atualizada às 18h52)