O filme e os argumentos de um Orçamento aprovado com uma “abstenção exigente”

A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi aprovada esta terça-feira na generalidade, com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo, e a abstenção do PS, do PAN e do JPP. O Chega, a IL, o Livre, o PCP e o BE votaram contra.

O PS já tinha anunciado que iria viabilizar a proposta orçamental através de uma “abstenção exigente” em nome da estabilidade do país, o que permitiu ao Governo respirar antecipadamente de alívio, já que o Chega — o maior partido da oposição — não revelou o sentido de voto até esta terça-feira.

Pela voz do líder parlamentar do PS, ouviu-se a justificação do partido para a viabilização da proposta. Apesar de considerar que o OE2026 não apresenta as políticas necessárias e revelar dúvidas quanto às contas públicas, Eurico Brilhante Dias garantiu que “não será o PS que dará neste Orçamento a este Governo uma desculpa para o seu falhanço”.

Os socialistas, que ao longo do debate foram especialmente críticos das contas apresentadas por Joaquim Miranda Sarmento, citaram mais do que uma vez o economista Óscar Afonso (que chegou a fazer parte das listas do PSD em 2024, mas não chegou a tomar posse como deputado) e o seu artigo “o Orçamento de fim de festa”, publicado no ECO.

Para o Chega, o fim do desconto do ISP foi decisivo para a tomada de posição contra o OE. Tal como criticou o PSD, o tema foi o “alfa e ómega” do partido. O líder do Chega, André Ventura acusou o Governo de estimar cobrar mais “500 milhões de euros” com o fim do desconto com o ISP ao longo do próximo ano. “E isto não é porque vai haver mais consumo, é por uma razão muito simples, é porque fingiram baixar impostos e agora querem sacar aos combustíveis, é dar com uma mão e tirar com a outra”.

E dirigiu-se ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, para defender que “há margem para fazer mais e fazer melhor, enquanto as subvenções vitalícias dos políticos aumentam 19% no próximo ano”. Anunciou que irá insistir no IVA zero sobre o cabaz alimentar, porque “não podemos continuar num país a sugar impostos a quem não consegue pagar o básico”. E fez mira aos socialistas: “O PS que tanto tinha feito gáudio desta medida agora atira para o lado. Nós não nos esquecemos, o IVA zero é mesmo para ir para a frente”. Sobre o aumento do sentimento de insegurança no país, acusou o Governo de tornar o país numa “favela do Rio de Janeiro”. “Um em cada três portugueses tem medo de sair à rua, porque transformaram este país numa favela”, frisou.

Foi Hugo Soares que serviu como porta-voz de rebate às críticas do Chega e à decisão de votar contra o OE, considerando que o partido de André Ventura o faz “por birra” e por “não querer aparecer ao lado do PS” a viabilizar o documento. “O argumento verdadeiro, aquilo que é claro e evidente é que o Chega vota contra por birra, porque não quer ficar na fotografia em pé com o PS a aprovar o OE2026“, defendeu.

O social-democrata considerou uma falácia os três argumentos utilizados por André Ventura para justificar o voto contra, procurando desmontá-los. Relativamente ao primeiro, de que o OE vai aumentar pressão fiscal sobre famílias e empresas, Hugo Soares defendeu que “não há um português que não saiba que este OE alivia fiscalmente as famílias, os trabalhadores, as empresas e aumenta o CSI”.

Quanto à segunda razão, de que o Orçamento esquece setores e não olha para carreiras da Administração Pública, justifica que “nunca outro governo reparou tanto aquilo que foi uma necessidade nas carreiras da AP“. Por fim, face à declaração que os portugueses vão ter de pagar mais impostos posteriormente devido a uma excessiva retenção na fonte de IRS, Hugo Soares defendeu que “é falso e contradita o primeiro argumento”.

Por seu lado, a IL, que votou contra o Orçamento classificou a proposta como “toranja: laranja por fora e rosa por dentro” e argumentou que se poderia confundir com um Orçamento do PS. “Este OE baixa os impostos? Não! Este OE permite que Portugal cresça? Não! Está feito o teste do algodão”, disse o líder da bancada liberal, Mário Amorim Lopes, acrescentando que “mudou o Governo, mas não mudou a pouca ambição”. “É poucochinho”, criticou.

Já o Livre garantiu que não vai desistir de tentar introduzir novas medidas. Isabel Mendes Lopes, a líder parlamentar, começou por criticar a estratégia orçamental do Governo, que optou por esvaziar a proposta de medidas e programas a que chamou de “cavaleiros orçamentais” e que, para o Livre, são essenciais, e prometeu que “já a partir de amanhã” o partido vai apresentar “vários cavaleiros orçamentais, cavaleiros do bem”, dando como exemplo propostas para que os pais de crianças com cancro ou doenças crónicas possam ter mais tempo de apoio familiar.

O PCP defendeu que o Orçamento “não é uma peça da estabilidade política, mas da política em curso”, enquanto o BE acusou o PSD, o Chega e o PS de “jogos políticos perigosos”. Por seu lado, o PAN justificou a abstenção com o facto de querer contribuir para melhorar a proposta.

“Há técnicas para boicotar a democracia, mas comigo isso não vai acontecer”, diz Aguiar Branco à bancada do Chega

Mas nem só de Orçamento viveu o debate. Depois de André Ventura ter caracterizado repetidamente o PS como a “nacional-corrupção”, Eurico Brilhante Dias pediu a palavra para defesa da honra e essa intervenção levou ao momento mais tenso do debate.

“O que se diria do PS se, ao fim de apenas seis anos, tivesse deputados acusados de roubo, extorsão, assalto a caixa de esmolas, prostituição de menores, roubo de malas, roubo de gasolina em ambulâncias, fogo posto”, disse o líder parlamentar do PS, referindo-se a casos que têm vindo a público envolvendo membros ou ex-membros do Chega.

Para dizer esta frase, Brilhante Dias levou quase cinco minutos, por interrupções sucessivas por parte da bancada do Chega, o que levou José Pedro Aguiar Branco a intervir em tom veemente. “Vai ter de ouvir, como todos ouvimos o Dr. André Ventura, como o PS ouviu o que ouviu do Dr. André Ventura”, atirou o presidente da Assembleia da República, insistindo em que Brilhante Dias pudesse acabar a intervenção, em condições.

“Há técnicas para boicotar a democracia, já cá ando há muitos anos, mas comigo isso não vai acontecer, não vai!”, insistiu Aguiar Branco. “Vai ter todo o tempo para defesa da honra, nem que saiamos daqui à meia-noite. Comigo a democracia funciona, ficamos aqui o tempo que for preciso”, disse o responsável, concluindo que “é assim a democracia, dá muito trabalho”.

“Três Salazares não serão suficientes para calar o PS, porque para cada três Salazares três Mário Soares se levantarão para combater o fascismo e para combater esta gente”, concluiu Brilhante Dias.

Especialidade arranca quarta-feira

Segue-se agora a fase de especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), que arranca na quarta-feira com a audição do ministro da Educação, Fernando Alexandre, e a do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Até sexta-feira e na próxima semana serão ouvidos os restantes ministros e também algumas instituições e organismos, como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.

As audições terminam a 7 de novembro, dia que marca também o final do prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração ao documento. Entre 20 a 26 de novembro, ocorre a discussão no plenário da parte da manhã e as votações na COFAP à tarde, com o encerramento e a votação final global marcados para 27 de novembro.

(Notícia atualizada às 19h39)