Socialistas falam em “verdadeiro Orçamento de fim de festa” e acusam Sarmento de “estourar contas certas”

O PS já anunciou que se vai abster na votação da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), mas, tal como tinha feito na véspera o secretário-geral do partido, José Luís Carneiro, esta manhã coube ao vice-presidente da bancada, António Mendonça Mendes, justificar a viabilização do documento, ainda que criticando as “inconsistências” das contas do ministro Joaquim Miranda Sarmento.

“O seu Orçamento do Estado vai ser viabilizado em nome da estabilidade política necessária em nome do cumprimento integral do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas não é um voto de confiança nem nas políticas subjacentes nem nas contas apresentadas“, afirmou o socialista, para quem a única medida de política é a “baixa do IRC”, que “é a mesma que inviabiliza o aumento permanente das pensões”.

Õ seu Orçamento do Estado vai ser viabilizado em nome da estabilidade política necessária em nome do cumprimento integral do PRR, mas não é um voto de confiança nem nas políticas subjacentes nem nas contas apresentadas.

De seguida, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais atacou as contas e as previsões “inconsistentes” no documento em apreciação, argumentando que “passamos de uma economia a crescer acima do PIB potencial para passar a crescer abaixo do PIB potencial“. “Inconsistência na despesa líquida primária, na venda dos imóveis”, enumerou ainda.

A partir da mesma bancada, Miguel Costa Matos classificou o Orçamento apresentado pelo Governo como um “verdadeiro orçamento de fim de festa”, socorrendo-se do artigo do economista Óscar Afonso publicado pelo ECO (pode ser lido aqui). “Estourou as contas certas que o PS deixou e estamos em fim de festa“, acusa o parlamentar socialista.

Estourou as contas certas que o PS deixou e estamos em fim de festa.

Na resposta, Joaquim Miranda Sarmento aproveitou para apontar baterias ao PS, mas também ao Chega, anotando uma “contradição interessante” nas duas bancadas, já que acusam o Executivo de pôr em causa o equilíbrio das contas públicas “mas depois propõem medidas que aumentam a despesa estrutural“.

O ministro das Finanças garantiu ainda que o Governo está a “reduzir sistematicamente a carga sobre os impostos” e, em resposta à intervenção do deputado da IL, Mário Amorim Lopes, referiu que “as reformas estruturais demoram tempo” a ter efeito e que a previsão de crescimento económico no programa eleitoral era de uma aceleração progressiva do crescimento até à taxa de 3% no final da legislatura, valor idêntico à média dos países de coesão.

O governante recuperou assim um argumento que tem utilizado desde o início de mandato, de que as comparações sobre Portugal devem ser feitas com os países da coesão, por serem estes que apresentam níveis de desenvolvimento semelhantes, são recetores líquidos de fundos europeus e concorrem diretamente com o país.

Mariana Vieira da Silva ataca “fantasia” do Governo na Saúde

No mesmo debate na generalidade, que esta terça-feira irá terminar com a primeira votação parlamentar, Mariana Vieira da Silva, deputada do PS, acusou o primeiro-ministro de vender uma “ilusão” sobre a orçamentação para a saúde e de dizer uma coisa na oposição e outra na governação.

“A saúde é a segunda área mais significativa do Orçamento do Estado, mas debate após debate nunca é dada voz a esta prioridade nem à ministra da saúde“, afirmou, em alusão ao facto de Ana Paula Martins não ser uma das governantes escolhidas para intervir no debate.

Mariana Vieira da Silva recordou que quando o Governo tomou posse assumiu a saúde como prioridade, mas considerou que “as promessas antes das eleições falharam”, argumentando que existem mais cidadãos à espera de cirurgia oncológica, grávidas a percorrer quilómetros e planos de desenvolvimento operacional continuam por aprovar.

“Despudor é dizer uma coisa da bancada da oposição e o oposto da bancada do Governo. É responsabilizar o Governo anterior por mortes e acidentes ocorridos e agora desvaloriza-os”, afirma, defendendo que “os números são na verdade mais graves do que eram”. “Todos no SNS sabem que estão entregues a si próprios e que quando algo corre mal o que os espera é uma inspeção e cedo ou tarde uma demissão“, atira.

Todos no SNS sabem que estão entregues a si próprios e que quando algo corre mal o que os espera é uma inspeção e cedo ou tarde uma demissão.

Mariana Vieira da Silva defendeu que o Orçamento do Estado para a saúde “devia permitir nesta casa uma discussão sobre o caminho que está a ser seguido, mas a fantasia é tal que impossibilita qualquer discussão séria”. “O exercício inverte completamente o exercício orçamental do SNS nos últimos anos”, adverte, questionando se existe um regresso à política da suborçamentação ou haverá cortes. “Não sabemos muito bem o que está na saúde, mas sabemos que quando chegarmos ao fim de 2026 acabará na gaveta”, acrescenta.