Estratégia para adaptação ao clima entra em consulta pública. Há 586 milhões de investimento na calha

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, lançou esta quarta-feira a consulta pública do projeto da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC). De momento, estão previstos ou em execução investimentos de 586 milhões de euros nesta área. Assim que a Estratégia for aprovada, espera-se um cálculo das necessidades e aprovação de novos investimentos.

A ENAAC, que entra agora em consulta pública, pretende reforçar a capacidade de resposta do país aos riscos climáticos, definindo as linhas guia para tornar Portugal mais resiliente face a fenómenos extremos como secas, ondas de calor, incêndios e inundações. “Portugal é um dos países europeus mais expostos aos impactos das alterações climáticas”, sublinhou Ana Teresa Perez, presidente da Agência para o Clima, durante a apresentação da estratégia que decorreu no Ministério do Ambiente.

A estratégia, explicou o chefe da Unidade de Adaptação e Financiamento Climático da ApC, Pedro Batista, vem procurar promover o conhecimento e capacitação, o uso de ferramentas inovadoras e da monitorização, a aceleração de medidas de adaptação e o reforço do investimento na área. No sentido de melhorar a monitorização, deverá ser concebida uma Plataforma de Riscos Climáticos, que servirá para centralizar dados, até agora “muito dispersos”.

Para acelerar a implementação de medidas vai ser prestado apoio à elaboração dos Planos Setoriais e Planos de Ação Climática regionais e locais. Além disso, pretende-se simplificar a aplicação de critérios de climate proofing para projetos e construção e reabilitação de infraestruturas. Isto é, perceber quais são limiares aceitáveis para garantir que um determinado projeto é resiliente face às alterações climáticas.

No que diz respeito ao reforço do investimento, o objetivo é promover mecanismos e soluções inovadoras para atrair investimento privado. Uma hipótese é atuar junto das seguradoras, para haver uma maior partilha de risco, em situações de catástrofe. Por fim, é desejável uma melhor previsibilidade no financiamento climático, indicou.

A estratégia será coordenada pela Agência para o Clima, e acompanhada por uma Comissão Interministerial para as Alterações Climáticas (criada recentemente), a qual poderá recorrer ao Conselho para a Ação Climática (já previsto) para aconselhamento.

Mais de 580 milhões para adaptação ao clima

O maior investimento atualmente previsto recai na área da água. Estão 344 milhões de euros destinados à adaptação nesta área até 2029. Em paralelo, estão previstos e em execução investimentos na ordem dos 140 milhões de euros para a resiliência de territórios do litoral expostos à erosão costeira. Servirão, por exemplo, para reforçar arribas.

Outros 60 milhões estão reservados para obras que ajudem a prevenir inundações e cheias, aos quais se soma uma modernização dos sistemas de vigilância e alerta para cheias de 12,3 milhões. A versão mais recente deste sistema estará pronta no fim do primeiro trimestre de 2026.

Na renaturalização dos rios, isto é, a adaptação dos limites do leito, acrescentando flexibilidade para prevenir cheias, já foram investidos 30 milhões de euros, que serviram para adaptar 752 quilómetros, um esforço que será para continuar.

No total, estão desta forma a ser executados ou previstos até 2030 investimentos cerca de 586 milhões de euros em adaptação do território às alterações climáticas.

A consulta pública vai estar em vigor até 30 de novembro e a estratégia incorporará os comentários até 12 de dezembro. A partir dessa data, terá de ir a Conselhos de Ministros e depois à Assembleia da República, pelo que só deverá ser aprovada no próximo ano. Apenas após este processo, explicou a ministra à margem do evento, é que será calculado o total que será necessário investir até ao final da década.