Televisões deixam cair pedido de “exclusividade” nos debates das presidenciais. Acordo fechado com as oito candidaturas

A RTP, SIC e TVI enviaram na noite de terça-feira um email às oito candidaturas principais às eleições presidenciais, na qual esclarecem a questão da “exclusividade” dos candidatos nos debates e reforçam a importância de estes serem transmitidos em sinal aberto.

“As três estações de televisão, dada a relevância da eleição sublinham de novo a importância da transmissão em sinal aberto e disponível a todos os portugueses no continente, regiões autónomas e ainda por todo o mundo através dos nossos canais internacionais e das plataformas digitais. Entendemos também clarificar que, em momento algum, pretendemos um exclusivo do modelo frente-a-frente“, lê-se no texto a que o +M teve acesso.

“O modelo proposto só se inicia na terceira semana de novembro, depois, e mais importante, vivemos numa democracia madura e plural onde todos os meios contam” prossegue o texto, acrescentando que os próprios canais terão iniciativas autónomas em modelo de entrevista, reportagem, em podcast ou até conteúdos produzidos pelas áreas de entretenimento junto dos candidatos.

“O pedido feito para não se realizarem outros debates frente-a-frente especificamente nesse período visa, tão só, garantir uma boa gestão de agenda e uma eficaz comunicação de um conteúdo, que sendo organizado por três operadores de televisão, é percecionado pelos cidadãos como um projeto global de esclarecimento proporcionado pela força de comunicação que as televisões de sinal aberto — com audiências médias neste período do ano próximas do milhão de espectadores — proporcionam”, prossegue o texto, dizendo ainda que o pedido não limitava a existência de outros frente-a-frente, fora das cinco semanas acordadas com a RTP1, SIC e TVI, nem limitava outro tipo de iniciativas durante o período dos debates.

Ainda de acordo com a informação à qual o +M teve acesso, as oito candidaturas responderam de forma afirmativa à proposta dos três canais e deram nota de que não aceitarão outros frente-a-frente entre 17 de novembro e 22 de dezembro. Ou seja, Gouveia e Melo, Luís Marques Mendes, André Ventura, António José Seguro, António Filipe, João Cotrim de Figueiredo, Catarina Martins e Jorge Pinto não vão participar noutros debates a dois, mas a decisão deixa de fazer parte do acordo com as televisões.

Este modelo de debates organizados pelos três canais tem vindo a ser utilizado nas últimas eleições, com a particularidade de, desta vez, todos os frente-a-frente serem transmitidos em sinal aberto.

No entanto, fora dos debates, Carlos Rodrigues, diretor da CMTV e do Now, diz que se está perante uma “cartelização”. É uma “cartelização inaceitável do debate político, tanto mais grave quando envolve também a RTP, um canal do Estado e que devia defender e salvaguardar o serviço público”, afirmava ao +M.

“A Medialivre tomou conhecimento da proposta de debates elaborada por três estações de televisão, e que visa excluir e silenciar a CMTV, canal generalista, e o Now, canal de informação, ambos detidos por esta empresa. Trata-se da reincidência, por parte da RTP, SIC e TVI, da tentativa de condicionamento industrial e de uma exclusão inaceitável e que tudo faremos para combater, em nome da liberdade de imprensa e da democracia, combate para o qual convocaremos todas as instâncias, incluindo o regulador e a Comissão Nacional de Eleições”, acrescentava o também diretor-geral editorial da Media Livre.

Recorde-se que em abril, no âmbito dos debates eleitorais para as eleições legislativas, a Medialivre, dona da CMTV e do Now, apresentou uma queixa na Comissão Nacional de Eleições e na ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) contra a RTP, SIC e TVI por violação do dever de pluralismo, do direito à informação e da igualdade de tratamento entre operadores de televisão no acordo relativo aos debates eleitorais, nessas eleições repartidos pelos canais generalistas e de informação dos três grupos.

A ERC reconheceu que “a associação do operador Medialivre à organização conjunta dos frente a frente, em tese, teria contribuído para ampliar o esclarecimento dos cidadãos, pela maior amplitude e diversidade das audiências potencialmente alcançadas”, mas concluiu que “o acordo celebrado entre a RTP, a SIC e a TVI para a realização de debates no âmbito das eleições legislativas de 2025 não comprometeu o direito de informar nem a liberdade editorial da Queixosa para proceder à cobertura jornalística do período eleitoral“.

Também terça-feira, no dia em que foi conhecido que a RTP, SIC e TVI fecharam a acordo, entre si e com os oito principais candidatos às eleições presidenciais, para a realização de 28 debates, transmitidos em sinal aberto e repartidos pelos três canais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu uma deliberação na qual afirma que os debates para as presidenciais serem acordados e realizados pelos três canais generalistas em sinal aberto não é compatível “com os objetivos que devem ser assegurados em períodos eleitorais”.

Nesse sentido, a CNE avisava que vai comunicar a sua posição à Entidade Reguladora da Comunicação Social e à Autoridade da Concorrência “para que apreciem os factos e, se assim entenderem, se pronunciem no âmbito das respetivas competências”.