BRANDS' ECO Políticas públicas integradas, precisam-se!

A segunda edição da conferência ‘Sob o Mesmo Teto’, promovida pela associação Just a Change, reuniu esta semana mais de 200 participantes e cerca de 30 oradores para debater o impacto da pobreza habitacional na saúde física e mental.

No painel dedicado à saúde mental, os participantes mostraram-se certos de que a ausência de uma casa digna compromete o bem-estar psicológico. A precariedade habitacional, segundo os intervenientes, afeta diretamente a autoestima, a capacidade de estudar, trabalhar e manter relações familiares, agravando quadros de perturbações do humor e dependências.

Neste contexto, Sandra Pestana, destacou um dos principais obstáculos à solução para este problema. “A saúde mental continua a ser o ‘parente pobre da saúde’, com acesso limitado a cuidados especializados”, reforçou a presidente da Associação CAIS. A organização defende a criação de equipas multidisciplinares adaptadas às especificidades das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como uma reflexão sobre o recurso ao tratamento involuntário em casos de vulnerabilidade extrema.

“Uma casa é mais do que um teto, é um espaço de segurança, descanso e estabilidade emocional”, complementou Guilherme Fogaça, diretor executivo do Just a Change, à margem da conferência.

As sessões da tarde evidenciaram ainda a necessidade de políticas públicas integradas, capazes de articular os setores público, privado e terceiro setor.

Da exclusão à reinserção

A pobreza habitacional e a dependência são motores silenciosos da exclusão social, e problemas para os quais é urgente encontrar resposta através de políticas integradas de saúde e habitação. No painel que abordou o tema, especialistas e representantes de instituições sociais foram unânimes ao encontrar uma relação direta entre o impacto da pobreza habitacional e da dependência na saúde mental e na reinserção social. A conversa desnudou um sistema que, embora prometa inclusão, frequentemente pratica exclusão.

Gonçalo Henriques, coordenador de projetos sociais na Associação Ares do Pinhal, destacou a importância dos espaços de acolhimento. “Queremos que as pessoas se sintam mesmo em casa… isso quebra logo algumas barreiras que no início são importantes para poder trabalhar com elas”.

A criação de ambientes seguros e dignos é vista como ponto de partida para a reorganização pessoal e profissional dos utentes. Pedro Morgado, médico psiquiatra e professor na Universidade do Minho, referiu a fragmentação dos serviços de saúde mental como um problema complexo. “Temos em Portugal dois sistemas que trabalham de forma completamente separada… o cidadão deve estar no centro daquilo que é necessário ser feito”, reforçou. Esta duplicidade gera ineficiências e dificulta o tratamento de pessoas com múltiplas patologias.

A acumulação compulsiva foi uma temática abordada como sintoma de desorganização emocional e social. “O que está em falta na vida desta pessoa para ter esta dificuldade a desfazer-se de coisas?”, questionou Pedro Morgado, apontando para a necessidade de diagnósticos integrados e intervenções multidisciplinares.

Emídio Abrantes, do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), criticou a descontinuidade das políticas públicas. “O mundo da saúde transformou-se num luxo e o sofrimento é estatística”, apontou, lembrando a extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência como um “exemplo de desmantelamento sem estratégia de substituição”.

Estudos recentes mostram que, em Portugal, viver em habitação precária tem um impacto superior na saúde mental comparativamente a países como Espanha ou Itália. “A nossa frustração é o sentimento de que o setor social não acompanha as nossas necessidades”, confessou Pedro Morgado.

Entre as conclusões que saíram deste debate, os participantes destacam a ideia de que investir em saúde mental e em habitação digna não é apenas uma questão social, mas uma prioridade económica. “A reinserção eficaz reduz custos públicos e devolve dignidade aos cidadãos”, concluiu Gonçalo Henriques.

A conferência ‘Sob o mesmo Teto’ contou este ano com o Alto Patrocínio da Presidência da República, o que, segundo Guilherme Fogaça, representa “um marco relevante na legitimação institucional do tema”.

O Just a Change pretende manter a conferência como evento bianual, alternando com outras iniciativas como podcasts e ações de voluntariado. Para 2026, está em estudo a realização de uma hackaton temática ou o aprofundamento da relação entre pobreza energética e saúde, sinalizando uma estratégia de continuidade e especialização na abordagem à pobreza habitacional.