Excedente aumenta para 6,3 mil milhões de euros até setembro. Receita fiscal sobe 5,8%

O Estado alcançou um excedente orçamental de 6.304,1 milhões de euros até setembro, em contabilidade pública, uma subida de 610,8 milhões de euros face a igual período do ano passado, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Entidade Orçamental. Esta evolução resulta do aumento da receita (6,6%) ter sido superior ao da despesa (6,3%).

O saldo das Administrações Públicas até setembro revela ainda uma melhoria de 4.292,9 milhões de euros face ao registado até agosto.

A explicar a evolução homóloga está o crescimento de 5,8% da receita fiscal. Na receita arrecadada com impostos (48.014,8 milhões de euros), verificou-se uma subida de 2,7% nos diretos, explicado sobretudo pela evolução positiva da receita líquida do IRS, que aumentou 7,1%, como resultado, em parte, da redução dos reembolsos no valor de 723,6 milhões de euros (-21,9%), detalha o relatório da execução orçamental.

Ademais, assistiu-se também a uma desaceleração do crescimento da receita de IRS – de 16,5% em agosto para 7,1% em setembro –, como resultado da aplicação de taxas de retenção na fonte reduzidas no mês de agosto, com entrega do correspondente imposto ao Estado no mês de setembro. Em sentido contrário, a receita de IRC diminuiu 4,3%, refletindo em parte a redução dos pagamentos de autoliquidação, em consequência do aumento dos pagamentos por conta entregues em 2024.

Já a receita arrecada com os impostos indiretos subiu 8,5%, resultado sobretudo do aumento de 8,7% da receita em sede de IVA, de 12,3% em sede de ISP e de 10% do Imposto sobre o Tabaco.

Paralelamente, destaca-se no saldo das Administrações Públicas o comportamento das contribuições para sistemas de contribuições sociais que cresceram 8,3%, essencialmente devido à evolução das contribuições para a Segurança Social (9%), decorrente do incremento do número de trabalhadores por conta de outrem e da remuneração média declarada dos mesmos trabalhadores. Mas a execução orçamental assinala que, embora de menor impacto, assistiu-se também a um acréscimo de 22,6% da receita cobrada em processo executivo.

Do lado da despesa, verificou-se um aumento homólogo de 6,3%, refletindo uma subida de 8,7% nas despesas com pessoal, de 3,2% na despesa com a aquisição de bens e serviços, de 6,1% nas transferências (influenciado pelo efeito base) e de 26,4% na despesa com subsídios.

Já a despesa de investimento, excluindo os encargos com as parcerias público-privadas (PPP), apresentou uma subida de 26,2%, significativamente influenciado pela evolução dos investimentos em habitação e em outras construções e infraestruturas, no subsetor da Administração Local, explica a Entidade Orçamental.

A execução orçamental indica ainda que, no final de setembro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 1.007,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 366,3 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior e de 107,9 milhões de euros em relação ao mês anterior.

Os dados divulgados pela Entidade Orçamental (que veio substituir a antiga Direção-Geral do Orçamento) são na ótica de compromissos, distinta do saldo em contabilidade nacional apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizado nas comparações internacionais.

(Notícia atualizada às 20h33)