BRANDS' ECO Portugal quer liderar a nova conectividade europeia. Mas há desafios

O estúdio do ECO acolheu esta terça-feira um debate sobre o futuro da conectividade europeia, reunindo políticos, reguladores e especialistas para discutir o papel de Portugal no novo mapa digital do continente. A sessão foi aberta por António Costa, diretor do ECO, e por Hugo Espírito Santo, secretário de Estado das Infraestruturas, que partilharam a visão de uma Europa mais coesa e tecnologicamente independente.

António Costa destacou que a Agenda Digital 2030 define metas ambiciosas, nomeadamente “um gigabit para todos e 5G em todas as zonas povoadas, com interoperabilidade total europeia e nacional”. O desafio é grande, reconheceu, lembrando que Portugal ainda tem “decisões importantes a fazer”, sobretudo no combate às assimetrias territoriais. “Ligar regiões é provavelmente um dos caminhos que ainda teremos de fazer”, assinalou. Mas a conectividade não é apenas tecnologia, mas uma “visão sobre uma Europa ligada”, particularmente importante “num contexto geopolítico e geoeconómico exigente”.

O secretário de Estado das Infraestruturas reforçou essa perspetiva, lembrando que “a conectividade é essencial para Portugal, uma pequena economia aberta que vive do comércio e do mundo”. Hugo Espírito Santo dividiu a sua intervenção entre as vertentes digital e física, defendendo que o país deve apostar numa rede 5G autónoma e em novas infraestruturas submarinas.

“Temos uma situação única para desenvolver os cabos submarinos, essenciais à coesão territorial”, disse, referindo-se ao projeto Atlantic Camp e ao papel estratégico de Portugal na ligação entre continentes. O governante apontou ainda para um novo objetivo, que deve ser afirmar o país “como o AI Hub of Europe, porque temos energia renovável competitiva, mão de obra qualificada e acesso à água”, e não tem dúvidas de que “temos as condições para liderar”.

A discussão prosseguiu com Benoît Felten, especialista em telecomunicações, que alertou para os riscos de uma eventual taxa sobre o tráfego de rede (“fair share”) – ou seja, a aplicação de uma taxa a plataformas como a Netflix, Meta ou Google pelo tráfego de dados que geram na rede. Segundo o consultor francês, Managing Director of Fiberevolution, a proposta de Bruxelas para criar um mecanismo de resolução de disputas entre operadores “não é necessária e pode prejudicar o ecossistema digital europeu”, provocando aumento de custos e menor qualidade de serviço.

Benoît Felten levou ainda ao evento uma perspetiva crítica sobre o debate europeu em torno da regulação das redes digitais. Defendeu que o mercado de interconexão europeu “funciona bem”, citando relatórios do BEREC que demonstram a ausência de monopólios e a eficiência do atual sistema de peering — em que as redes se interligam sem custos diretos. O perito alertou, contudo, que a proposta da Comissão Europeia para criar mecanismos de arbitragem entre operadores e fornecedores de conteúdos pode ter “efeitos perversos”, ao abrir espaço para disputas desnecessárias e encarecer o acesso à Internet. “Se transformar um sistema baseado em eficiência mútua num sistema transacional, onde tudo tem um preço, os custos sobem, a qualidade desce e todos perdem”, concluiu.

Seguiu-se uma mesa-redonda com Sandra Maximiano, presidente da ANACOM, e Filipe Batista, representante permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

Sandra Maximiano acredita que o novo Digital Networks Act (DNA) “faz falta” para atualizar o enquadramento das comunicações, hoje inseparáveis da cloud, dos data centers e da cibersegurança. “Precisamos de um novo código para o ecossistema digital. Temos de garantir acesso, acessibilidade e capacitação dos utilizadores”, afirmou.

Questionada sobre a eventual criação de uma taxa “fair share” entre operadores e plataformas, a presidente da ANACOM foi prudente e reconheceu que “não existe uma posição fechada”. “Há estudos contraditórios sobre o impacto. A nossa preocupação é assegurar um level playing field entre todos os players”, disse.

Filipe Batista reforçou que o DNA “não é uma mera regulação das telecomunicações, mas uma peça fundamental de todo o ecossistema digital europeu”. Sublinhou que ainda não há proposta concreta, mas que a prioridade portuguesa é clara e passa, sem dúvida, por garanti “simplificação”. “Não é possível ser competitivo com 27 soluções diferentes para o mesmo problema”, alertou.

O representante português avisou que o desafio não é apenas técnico, mas também político e económico porque “o mercado interno europeu continua fragmentado”. Por isso mesmo, “é essencial” assegurar uma “harmonização do espectro e das licenças” para que seja possível “criar escala e competitividade”.

A presidente da ANACOM, porém, considera que essa escala pode ser atingida por outras vias que não a concentração, nomeadamente por “acordos de partilha de rede”. “Não há provas claras de que menos operadores sejam melhores para o mercado. O caminho passa por acordos de partilha de rede e modelos grossistas de investimento que permitam eficiência sem sacrificar a concorrência”, afiança.

Para que Portugal possa estar na linha da frente, como ambiciona o secretário de Estado das Infraestruturas, é preciso “uma Europa sem distâncias, resiliente, segura e solidária”.

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