Loja do cidadão virtual entra em funcionamento “nas próximas duas semanas”

“A loja do cidadão virtual entrará em funcionamento nas próximas duas semanas”, anunciou esta segunda-feira o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, no âmbito da audição na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

Numa primeira fase, a loja do cidadão virtual vai oferecer “mais de 100 serviços digitais”, de modo a diminuir para “metade” o número de atendimentos anuais. “Temos nove milhões de atendimentos anuais e o nosso objetivo é descer para menos de metade”, indicou o governante.

“Não conseguimos ainda a oferta de 100% dos serviços digitais, mas caminhamos para ela”, disse. No entanto, garante que “o objetivo é não deixar ninguém para trás” e, por isso, o Executivo considera que “é necessário cuidar das lojas do cidadão existentes” a fim de desempenharem uma missão “complementar”. A este respeito lembrou “a abertura de 80 lojas do cidadão e de 1.200 espaços do cidadão”.

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado anunciou ainda que o projeto de Código de Contratos Públicos e a nova lei do Tribunal de Contas vão dar entrada no Parlamento em janeiro. “O projeto de Código de Contratos Públicos, da nova lei do Tribunal de Contas e de alteração ao Código de Procedimento Administrativo estarão prontos em janeiro”, afirmou o governante. Ou seja, “darão entrada no Parlamento em janeiro”, acrescentou.

O ministro revelou que o Governo está “a contar com o professor Rui Medeiros como o especialista que está a liderar a reforma da lei orgânica do Tribunal de Contas e que dá todas as garantias de qualidade, seriedade e ponderação”.

O especialista permitirá garantir “que será uma lei equilibrada e que vai pôr Portugal e o Tribunal de Contas português ao nível do que melhor se faz em toda a Europa”, defendeu Gonçalo Matias.

Ainda no âmbito da reforma do Estado, Gonçalo Matias avançou que “até final do ano” haverá mais reestruturações em ministérios. Durante o verão, já foram feitas alterações ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

“Aquilo que chamamos de primeira vaga, [será feito] em dois ou três ministérios”, diz o ministro. “Estamos a trabalhar com todos os ministérios ao mesmo tempo. Tenho dialogado com todos os ministros ao mesmo tempo sobre isto, não temos ainda decisões sobre os ministérios que vão avançar. Essa decisão só pode ser tomada em Conselho de Ministros”, afirmou.

Quanto a uma eventual fusão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o governante indicou que ainda não há uma decisão tomada. “Não há sobre esse assunto qualquer decisão tomada. Portanto não vou garantir nem que vai haver nem que não vai haver [fusão]. Estamos a tratar das coisas com o rigor e seriedade que merecem”, explica. A haver uma decisão, será tomada em Conselho de Ministros, sinalizou.

O ministro aproveitou ainda a audição para anunciar que a Carteira Digital da Empresa, Business Wallet, terá uma versão ‘beta’ (de teste) a funcionar em janeiro de 2026.

Esta carteira, que funcionará à semelhança da sua homóloga pessoal, o ID.Gov, terá em si contidos documentos como a declaração de não dívida e a certidão permanente da empresa. “Seremos o primeiro país, como já aqui afirmei, da União Europeia a criar a Carteira Digital”, afirmou.

Será ainda adotada uma estratégia nacional de data centers centrados na inteligência artificial (IA) e outra para a cloud soberana em Portugal. “Gostaria de anunciar aqui algumas medidas que me parecem relevantes”, sendo que a primeira “é a adoção de uma estratégia nacional de data centers centrados na inteligência artificial”, revelou o ministro.

“Portugal está hoje a ser procurado por vários investimentos muito relevantes na área das gigafactories de inteligência artificial, e, portanto, estamos a olhar para elas de uma forma integrada, e através de uma estratégia nacional com zonas pré-licenciadas para data centers” e “iremos também apresentar uma estratégia nacional para a cloud soberana e construir uma infraestrutura de cloud soberana em Portugal, naturalmente em articulação com outras áreas governativas”, rematou.

“Vamos precisar de mais pessoas na Administração Pública”

O ministro da Reforma do Estado afastou por diversas vezes a necessidade de cortes de salários, de pensões ou de despedimentos na Administração Pública.

“Não vamos cortar salários e pensões, não vamos despedir pessoas. Não o vamos fazer porque acreditamos que não é necessário”, afirmou. Reconheceu, no entanto, que “80% da despesa pública é com salários e pensões”. “Para verdadeiramente reduzir a despesa, teríamos de cortar salários e pensões, mas essa não é a nossa via”, vincou.

Pelo contrário, “vamos precisar de mais pessoas na Administração Pública, vamos ter muitas saídas nos próximos cinco a 10 anos por idade”, indicou. “Precisamos de atrair talento, de termos pessoas motivadas para acompanhar este objetivo e desígnio operacional de profunda reforma do Estado”, acrescentou.

O ministro afirmou ainda que “desvalorizar a importância do atendimento público, desvalorizar o novo paradigma de serviço público” de que tem vindo a falar “é uma falta de respeito para com os portugueses que todos os dias esperam nas filas e que estão desesperados para resolver os seus problemas”.

(Notícia atualizada às 12h36)