Mais de 40 mil beneficiários com apoio à renda suspenso por “incongruências”

Cerca de 130 mil inquilinos recebem o apoio extraordinário à renda, mas outros mais de 40 mil, ainda que considerados elegíveis, não estão a recebê-lo, mesmo depois das garantias dadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, avança o Público (acesso pago).

A maioria dos casos é justificada com “incongruências” nos dados considerados para a atribuição do apoio (os rendimentos e a renda), mas há também outros onde não é dada qualquer explicação. Além disso, não há, sequer, certezas sobre o número total de inquilinos nesta situação, com o IHRU a apresentar números discrepantes.

Criado em 2023, o apoio extraordinário à renda destina-se aos inquilinos com rendimentos até ao sexto escalão de IRS, com taxa de esforço igual ou superior a 35% com o pagamento da renda e com contratos de arrendamento celebrados até 15 de março desse ano, sendo atribuído de forma automática aos que cumpram estes critérios.

Miguel Pinto Luz reconhece falhas do Estado

O ministro da Habitação reconheceu esta segunda-feira que o Estado tem falhado na informação às pessoas que ainda não estão a beneficiar do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER).

“Onde o Estado falha é não informar essas pessoas atempadamente. Eu assumi isso e o IHRU irá fazer esse contacto. As Finanças já contactaram com mais de 40 mil desses cidadãos que concorrem a esses apoios e nós agora continuaremos caso as incongruências não sejam resolvidas”, disse Miguel Pinto Luz, questionado mais uma vez sobre os atrasos de que se continuam a queixar várias pessoas, que têm inclusivamente enviado emails às redações.

Porém, o ministro voltou a rejeitar que haja atrasos, insistindo que cabe a quem pode beneficiar do PAER regularizar “as incongruências” verificadas no seu processo. “Não há atraso absolutamente nenhum”, frisou, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do banco de testes de fibras óticas multi-núcleo do ISCTE, em Lisboa.

O PAER está, portanto, “em dia”, ainda que “com as tais incongruências” que “têm que ser resolvidas e a seu tempo serão”, assegurou o ministro, estimando em cerca de 40 mil os beneficiários do apoio extraordinário à renda nessa situação.

“Se recebiam inicialmente e se agora não recebem é porque ou têm incongruências ou deixaram de ter as condições para receber esse apoio”, vincou Pinto Luz.

(Artigo atualizado às 14h10, com declarações do ministro das Infraestruturas e da Habitação)