Presidente da República promulga descida do IRC para 19% em 2026
Presidente deu luz verde ao diploma do Parlamento que reduz a taxa geral. Ainda terá de ser publicado no Diário da República, para produzir efeitos a partir do ano que vem.
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira a descida da taxa geral de IRC de 20% para 19% em 2026, medida que foi aprovada em meados de outubro na Assembleia da República. A informação foi tornada pública no portal oficial da Presidência.
“O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais”, indica o comunicado divulgado esta segunda-feira.
A nova taxa de 19% aplicar-se-á aos rendimentos obtidos pelas empresas no ano de 2026. Mas o diploma contempla ainda uma redução adicional do IRC para 18% em 2027 e 17% em 2028.
Ademais, a lei prevê ainda que os sujeitos passivos que exerçam “uma atividade económica de natureza agrícola, comercial ou industrial” e “que sejam qualificados como pequena ou média empresa ou empresa de pequena-média capitalização (Small Mid Cap)”, beneficiam de uma taxa mais reduzida, de 15%, sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
O diploma agora promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, que altera o Código do IRC, mereceu votos a favor do PSD, CDS, Chega, Iniciativa Liberal, PAN e JPP, enquanto PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra. A votação final da iniciativa desencadeada pelo Governo ocorreu no dia 17 de outubro.
(Notícia atualizada pela última vez às 13h04).
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