Quase 15 mil novos processos deram entrada em Centros de Arbitragem em 2024

O número de processos que deram entrada em Centros de Arbitragem aumentou em 2024 para 14.842, face aos 14.451 em 2023, segundo dados divulgados na sexta-feira pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça.

No que toca ao objeto dos litígios mais recorridos em 2024, existem três tipos que se destacam: seguros e atividades complementares de Segurança Social (3.372); transportes, armazenagem e comunicações (3.202); outros (1.147); e eletricidade, gás e água (1.204).

Desde 2012 que o número de processos tinha vindo a aumentar até 2020, havendo apenas uma quebra em 2018. Mas em 2021 o número de processos que deram entrada caiu de 15.391 para 13.733. Tendência que voltou a inverter em 2023.

Os processos findos também aumentaram para 14.758, face aos 14.746 em 2023. Em contraciclo, os processos pendentes reduziram em 2024 de 3.978 para 3.843. O objeto de litígio onde existem mais processos “parados” diz respeito a seguros e atividades complementares de Segurança Social (1.375).

Apesar desta quebra, os números revelam que a arbitragem tem vindo a conquistar adeptos em Portugal que cada vez mais recorrem a este meio de resolução alternativo de litígios, de forma a evitarem a morosidade da justiça nos tribunais judiciais. Mas não é só o número de processos que tem aumentado, também o número de árbitros e de centros de arbitragens têm vindo a crescer.

O Governo já avançou que quer alargar a arbitragem a litígios com o Fisco acima dos 10 milhões de euros, valor a partir do qual não é possível recorrer a esta forma alternativa de resolução de conflitos judiciais a não ser via tribunal. Este tecto existe desde 2011 e, salvo alguns períodos extraordinários em que foi levantado para descongestionar as instâncias judiciais, tem-se mantido. Mas o Executivo está a estudar o aumento daquele limiar de vinculação, segundo fonte oficial do Ministério da Reforma do Estado ao ECO.