Registos de alojamento local inativos “alimentam narrativa de pressão na habitação”, diz AHRESP

O processo de ‘limpeza’ que deverá eliminar mais de 40 mil registos de alojamentos locais em Portugal, que não estão ativos, nunca existiram ou cuja atividade é praticamente nula, é visto pelos responsáveis do setor como um passo importante para ganhar uma base de dados mais fiável e ajustada à realidade, assim como para esbater o discurso de pressão sobre o mercado da habitação, noticia o Jornal Económico (acesso pago).

“Esta distorção tem efeitos práticos relevantes. Engrossa artificialmente o número total de estabelecimentos de alojamento local, alimentando narrativas segundo as quais haveria uma pressão excessiva sobre a habitação“, disse a secretária-geral da Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Ana Jacinto, apontando que os registos inativos “contribuíam para uma perspetiva inflacionada do setor e também serviam de base para leis que não podiam, nem podem, ser feitas a partir de dados desfasados da realidade”. “Com a clarificação estatística, o setor ganha uma base de dados mais fiável e ajustada à realidade“, salientou.

Eduardo Miranda, presidente da Associação do alojamento Local em Portugal (ALEP), dá conta de que a primeira fase deste processo foi feita entre março e junho, havendo depois um primeiro lote de câmaras municipais que enviaram o aviso de intenção de cancelamento do registo para quem não tinha colocado o seguro na plataforma. Porém, como o fim desse período coincidiu com a proximidade das eleições autárquicas, o processo atrasou-se: “As autarquias não tiveram oportunidade de avançar com o cancelamento definitivo, entre elas em Lisboa, devido às eleições. Agora, têm de aguardar a tomada de posse das novas autarquias para finalizar este processo. Há outras câmaras que ainda estão a iniciar o envio das notificações. O processo como um todo deve demorar até ao final do ano ou até o início do ano que vem“.