Com a extinção da FCT “não haverá qualquer desinvestimento, pelo contrário”, na inovação e ciência, diz Gonçalo Matias

“Não haverá qualquer desinvestimento, pelo contrário, haverá uma aposta reforçada e um aumento do investimento”, afirmou esta terça-feira Gonçalo Matias, ministro adjunto da Reforma do Estado, a propósito da extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI), no âmbito da apresentação da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2), que resulta da fusão das duas entidades.

O ministro explicou que esta aposta do Governo, de fundir a FCT com a ANI, visa aumentar o investimento, assegurando, no entanto, que a transferência de conhecimento seja feita “para a economia real, para as empresas, para pagar melhores salários e para um país mais justo e desenvolvido”.

A conferência de imprensa de apresentação da Agência para a Investigação e Inovação AI2 que decorreu no Campus XXI, em Lisboa contou também com a presença do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

Fernando Alexandre explicou que a AI2 será, afinal, uma entidade pública empresarial, ao contrário do que tinha sido inicialmente previsto pelo Governo em julho, quando se apontava para a criação de uma sociedade anónima.

O ministro da Educação acrescentou que o programa e distribuição orçamental passará a ter um contrato plurianual, a ser celebrado entre os ministérios das Finanças, da Economia e da Ciência e Investigação, que estabelece as metas e os domínios estratégicos em que o Governo pretende investir. “É um contrato com a duração de cinco anos, no valor de vários milhares de milhões de euros”, destacou.

Fernando Alexandre referiu ainda que a execução deste contrato será monitorizada anualmente, de forma a “garantir que os objetivos definidos para o período de cinco anos sejam cumpridos”.

Com esta decisão o Governo pretende garantir maior estabilidade, por exemplo, aos doutorandos e investigadores, que até agora apenas tinham bolsas de estudo anuais, mas que passarão a ter apoio assegurado por um período de cinco anos. “Queremos que os nossos investigadores tenham cada vez mais capacidade para concorrer em igualdade de condições com os parceiros internacionais dos países mais desenvolvidos, porque, quando isso acontecer, teremos projetos mais ambiciosos e com um potencial de impacto muito superior”, afirmou.

Manuel Castro Almeida mostrou-se igualmente confiante com a criação da nova agência, explicando que em Portugal existe um “problema estrutural já que a investigação realizada nas universidades nem sempre é aproveitada pelas empresas”.

O ministro da Economia e Coesão Territorial disse acreditar ainda que “este casamento entre as universidades e as empresas pode dar bons frutos”.

Serão transferidas cerca de 400 pessoas da FCT e da ANI para a nova agência, que será liderada por um Conselho Administrativo nomeado pelo Governo através de uma resolução do Conselho de Ministros. O mandato deste conselho terá a duração de cinco anos, podendo ser renovado apenas uma vez.

A criação da Agência para a Investigação e Inovação resulta da fusão da FCT com a Agência Nacional de Inovação (ANI) e é parte integrante de uma reforma estrutural mais ampla do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que inclui a revisão da Lei da Ciência, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e do Decreto-Lei de Graus e Diplomas.

O Governo garante que todas as competências da FCT são transferidas para a Agência para a Investigação e Inovação, sendo mantidas todas as atividades em curso e o financiamento a estas associado.

Apesar de o decreto-lei que cria a AI2 ter sido aprovado em Conselho de Ministros no início do mês de setembro, o fim da da FCT é dos temas que mais tem gerado polémica junto da comunidade educativa e científica. A nova Agência para a Investigação e Inovação arranca a 1 de janeiro, mas só deverá estar totalmente operacional no final do primeiro semestre de 2026.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h30)