Fim do PRR vai ditar saída de cerca de 1.300 trabalhadores

Quando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) chegar ao fim, os trabalhadores contratados para pôr a bazuca em marcha vão ser dispensados. Em causa estão cerca de 1.300 funcionários. A certeza do seu destino está traçada numa resposta do Ministério da Economia ao grupo parlamentar do Partido Socialista.

“Os contratos de trabalho celebrados para execução dos projetos no âmbito do PRR têm natureza transitória, não se destinando a colmatar necessidades permanentes do respetivo órgão ou serviço”, lê-se na carta. “Nesse sentido, e considerando os limites temporais legalmente estabelecidos para os contratos a termo, não existe fundamento para a formação de qualquer expectativa de continuidade do vínculo após o decurso do prazo pelo qual foi constituído ou extinção da causa que o motivou”, escreve o chefe de gabinete de Manuel Castro Almeida.

Em causa estão, pelo menos, 1.295 trabalhadores – os que estão discriminados no despacho de 2021 que aprovou “o contingente de postos de trabalho com vista à abertura de procedimentos concursais para a contratação excecional de trabalhadores” pelo “período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do PRR”. Estas contratações foram feitas “a termo resolutivo certo ou incerto”.

O ECO questionou o Ministério das Finanças, que remeteu para o Ministério da Economia, para saber quantos são os trabalhadores afetos ao PRR, uma questão colocada também pelo PS, na pergunta que dirigiu ao Governo. Fonte oficial explicou que “se mantém o mesmo número de trabalhadores previsto no despacho” de 2021. Isto mesmo depois dos vários concursos que foram sendo autorizados para reforçar as equipas. De sublinhar que nestes 1.295 trabalhadores não estão incluídos os colaboradores afetos à Estrutura de Missão Recuperar Portugal e que superam uma centena.

O PS justificou as perguntas enviadas ao Governo pelo horizonte temporal específico, “que se começa a encurtar”, defendendo que se “impõe ponderar e acautelar com tempo” “situações de insegurança e desmotivação” e “perdas deste capital humano, salvaguardando não apenas as pessoas em causa, mas também a capacidade dos próprios serviços”.

Recordando que os contratos a termo resolutivo não se convertem, “em caso algum, em contrato por tempo indeterminado, caducando no termo máximo de duração previsto”, o Ministério da Economia sublinha que caso os órgãos ou serviços onde estiveram trabalhadores do PRR vierem a realizar concursos para a “constituição de vínculos por tempo indeterminado”, para ocupar um posto de trabalho com “características idênticas” às que o trabalhador contratado a prazo desempenhou, vai ter “preferência na admissão”, tal como está previsto na lei de trabalho da Função Pública.

Apesar de estarem em causa “trabalhadores de diferentes categorias (incluindo, desde logo, técnicos superiores e assistentes técnicos) que estão hoje integrados na dinâmica dos serviços e dos projetos a que estão a dar corpo, muitas vezes jovens e altamente qualificados, contribuindo para a qualificação e renovação dos quadros de serviços públicos cuja capacidade de resposta é necessário continuar a melhorar”, como escreve o PS, o Executivo justifica a decisão com o facto de a sua contratação ter sido feita, desde logo, “clara e inequivocamente” por um “regime excecional de contratação, a termo, de recursos humanos”.

O ministro da Economia já tinha dado a entender que seria este o desfecho da situação, já que os trabalhadores contratados foram afetos “exclusivamente à gestão ou execução de projetos no âmbito do PRR” e esta contratação não podia corresponder “a uma necessidade permanente” dos serviços.

“O Estado central e as autarquias locais têm de se preparar para viver, a partir de 2027, sem recursos do PRR para investimento e mesmo alguns recursos humanos que foram especialmente contratados para desenvolver o PRR e que vão deixar de ter financiamento PRR, porque nalguns casos não se justifica que continuem a trabalhar e porque nalguns casos estão a suprir necessidades permanentes e isso vai criar um constrangimento no orçamento”, disse Castro Almeida no Parlamento a 14 de outubro.