PGR autoriza juiz Ivo Rosa a consultar processos em que foi investigado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) autorizou o juiz Ivo Rosa a consultar três processos de que foi alvo no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), avança a CNN Portugal. O juiz vai consultar os processos já na próxima quinta-feira.

Esta decisão vem contrariar a deliberação do magistrado do Ministério Público junto do STJ, a 24 de outubro, que tinha negado o acesso de Ivo Rosa aos processos, alegando que não justificou o interesse legítimo. Após a recusa, o juiz apresentou uma reclamação junto da PGR, que vem agora autorizá-lo a consultar os processos.

O acesso a três inquéritos-crime arquivados no Supremo, em que Ivo Rosa foi investigado nos últimos anos, foi rejeitado pelo mesmo procurador-geral-adjunto que arquivou o inquérito-crime relacionado com suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais – concluindo que a denúncia original “não tinha qualquer sorte de credibilidade”.

Ivo Rosa foi responsável pela pronúncia da Operação Marquês em 2021, tendo deixado cair uma série de crimes de que o ex-primeiro-ministro José Sócrates estava acusado.

A recusa da consulta foi formalmente justificada com o argumento de que Ivo Rosa não demonstrou nos pedidos que submeteu ter um interesse legítimo nessas consultas — apesar de ter sido ele próprio o alvo dos três inquéritos-crime arquivados no Supremo Tribunal de Justiça.

O juiz de instrução da Operação Marquês foi alvo de cinco processos-crime na Relação, segundo a informação que obteve deste tribunal nos últimos dias, o que eleva para oito o número total de inquéritos em que foi investigado.