Governo recusa entregar avaliações da TAP ao Parlamento

O PCP solicitou ao Governo, no final de agosto, os documentos das avaliações da TAP realizadas em 2023, 2024 e 2025, no âmbito da privatização da companhia aérea. A resposta do Ministério das Finanças chegou esta semana e é negativa.

O gabinete de Joaquim Miranda Sarmento justifica a recusa em entregar as avaliações com o argumento de que “os relatórios contêm informação sensível sobre a situação económica, financeira e mesmo estratégica da TAP”.

Considera também que “a sua divulgação forneceria a potenciais interessados em participar no procedimento uma vantagem negocial frente ao Estado que poderia distorcer, e mesmo colocar em causa, o próprio processo de reprivatização”.

Para o Ministério das Finanças, “é precisamente para situações como esta, em que estão em causa quer segredos comerciais quer interesses estratégicos do Estado, que a restrição de acesso está expressamente prevista na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, restrição essa que se aplica aos deputados, salvo em sede de inquérito parlamentar”.

A pergunta ao Governo do PCP é feita no contexto da disponibilização de 5% das ações da TAP aos trabalhadores na reprivatização da companhia aérea, que decorre do artigo 12.º da Lei Quadro das Privatizações. Um mecanismo que para a deputada Paula Santos, autora da pergunta, “tem como único objetivo semear ilusões nos trabalhadores que os levem a uma menor resistência aos processos de privatizações” e que nunca permitiu ter “qualquer poder real de intervenção nas empresas”.

A deputada lembra que o valor das 5% de ações adquiridas pelos trabalhadores no anterior processo de privatização, realizado no final de 2015, foi reduzido a zero na renacionalização que ocorreu na pandemia. O que contrasta com os 55 milhões pagos a David Neeleman para sair do capital da transportadora portuguesa.

Além das avaliações, o PCP pediu também a lista de todas as assembleias gerais entre 2015 e 2020, com indicação do peso dos trabalhadores nas decisões tomadas. O gabinete do Ministério das Finanças enviou a informação das assembleias-gerais da TAP SGPS entre 2015 e 2022.

A participação dos trabalhadores foi sempre residual. Na primeira assembleia-geral em que participaram como acionistas, em 2017, só 0,14% do capital esteve representado. A percentagem chegou a subir para 0,19% em 2018, mas baixou até aos 0,051% em 2019. Nos anos seguintes rondou sempre os 2,6%. Esta percentagem pode incluir outros acionistas além dos trabalhadores, uma vez que passado o período de indisponibilidade estes podiam vender as suas ações.

O Governo aprovou em julho a venda de 49,9% do capital da TAP SA, dos quais 5% para os trabalhadores. Ao contrário do que aconteceu na anterior privatização, desta vez os trabalhadores não vão beneficiar de um desconto de 5% no preço das ações.