Poiares Maduro quer rever moderação de conteúdos nas redes… e pode envolver os media

Miguel Poiares Maduro defendeu esta semana a separação do serviço de moderação de conteúdos e de criação de algoritmos das redes sociais, o que permitiria criar um novo mercado para os media tracionais, onde estes poderiam oferecer serviços de moderação de conteúdos associados à sua produção de notícias.

No entendimento do ex-ministro com a tutela da comunicação social, as plataformas digitais oferecem dois tipos de serviços económicos distintos, que são o acesso à informação enquanto canal para a sua divulgação, e o da moderação de conteúdos, através de algoritmos, pelo que as mesmas deviam ser obrigadas a fazer a distinção entre estes dois mercados. “O que entendo é que este outro mercado, de moderação de conteúdos — que é no fundo uma edição do espaço público através de algoritmos criados pelas próprias plataformas e que decidem que conteúdos é que as pessoas veem prioritariamente — deveria ser tratado de forma distinta”, avançou o chair do European Digital Media Observatory.

A sua separação permitiria criar um segundo mercado, associado àquilo que é o mercado de moderação de conteúdos, “que neste momento é um mercado que praticamente não existe porque está controlado pelas próprias plataformas digitais”, explicou Poiares Maduro no painel “Futuro da comunicação social na sociedade digital”, integrado na conferência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) “20 Anos de Regulação: A Comunicação Social e o Futuro Digital”.

Neste sentido, “aquilo que devíamos fazer é separar este mercado, pois assim estaríamos a criar um novo mercado para os media tracionais onde estes podiam oferecer serviços de moderação de conteúdos associados à sua produção de notícias e no fundo concorrer nesse mercado secundário associado às plataformas digitais“, detalhou o também diretor da Católica Global School of Law.

“Devia-se poder chegar ao X, Facebook ou Instagram e ter ali, oferecido por outras empresas, um modelo de moderação de conteúdos diferente daquele que por defeito é dado pela plataforma digital. Eu poderia querer escolher um diferente. E um deles até poderia ser de uma empresa que o fizesse em conjunto com medias tradicionais — seja o The Guardian ou o The New York Times — com um algoritmo credibilizado, criando dois mercados e pluralismo”, defendeu.

Do ponto de vista do ex-ministro, esta distinção e separação de mercados já poderia acontecer na Europa tendo por base o direito da concorrência da União Europeia, pelo que nem seria necessário adotar legislação, mas apenas avançar com uma ação da comissão ao nível concorrencial. “Esta devia ser a primeira prioridade em termos de políticas públicas nesta matéria, sendo que só a União Europeia é que tem a capacidade para fazer isso. Tenho vindo a defender isto, mas infelizmente sem qualquer sucesso até agora”, rematou.

A ideia avançada por Miguel Poiares Maduro teve por base o conceito de que “há uma crise profunda da democracia” e que o cerne dessa crise se encontra “a montante, numa alteração profunda dos processos editoriais que sempre fizeram parte do funcionamento da democracia“.

Segundo Poiares Maduro, esses editores democráticos dividem-se em três grupos, instituições da sociedade civil ou mediadores políticos (como partidos políticos, sindicatos, associações ou universidades), entidades independentes (que têm como função levar para o espaço público informação credível que depois serve de base para os debates e deliberações públicas, como a ERC ou o INE) e os media tradicionais (ou seja, a comunicação social, na medida em que verificam factos e garantem a credibilidade da informação).

No entanto, estes processos editoriais estão em “profunda transformação”, fundamentalmente em virtude da revolução tecnológica, pelo que são necessárias alterações como a que foi sugerida pelo ex-ministro e que passa pela “tentativa de reprodução no espaço digital do pluralismo editorial que existia na comunicação social tradicional“, que considera ser “fundamental para a sobrevivência da comunicação social tradicional“.

“Não passa tanto pelo controlo daquilo que se diz ou não nas redes sociais, a nossa primeira prioridade devia ser restabelecer a qualidade editorial nas plataformas digitais e fazê-lo desde logo oferecendo às pessoas esta escolha. É trazer os critérios editoriais e a cultura jornalística da comunicação social e dos media tradicionais para os processos editoriais das plataformas digitais“, rematou.