Aguiar-Branco afirma que há um denominador comum para a reforma da justiça

O presidente da Assembleia da República considerou esta sexta-feira que foi inédita a reunião no parlamento com agentes do sistema de justiça, Governo e partidos e que há já um denominador comum para uma reforma do setor.

José Pedro Aguiar-Branco falava aos jornalistas no final de uma reunião de cerca de três horas e meia, na Sala do Senado do parlamento, que juntou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, representantes de partidos e das diferentes instituições judiciais, entre eles o procurador-geral da República, Amadeu Guerra.

“Foi uma reunião inédita. Agora temos de aproveitar o que aqui foi dito, porque permite ter uma linha de denominador comum em muitas áreas que foram consideradas por todos os intervenientes”, sustentou o presidente da Assembleia da República.

A iniciativa que esteve na origem desta reunião que decorreu na Sala do Senado foi lançada precisamente por José Pedro Aguiar-Branco, e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, no início deste ano, durante a abertura do ano judicial. E teve como objetivo encontrar consensos que possibilitem uma reforma que torne a justiça mais célere e mais confiável.

Perante os jornalistas, o presidente da Assembleia da República defendeu que os objetivos concebidos para a reunião foram alcançados, também graças à metodologia adotada, em que cada um dos agentes de justiça teve uma intervenção limitada a dez minutos, mas durante a qual deveria apresentar cinco propostas em concreto para uma reforma do setor.

“O material agora reunido vai ser reduzido a escrito, visando que possa vir a ser distribuído por todos os grupos parlamentares e por todas as entidades que estiveram presentes na reunião. Documentos que deverão constituir uma base de trabalho para propostas e para situações que contribuam para se encontrar solução para muitos dos problemas da justiça”, explicou José Pedro Aguiar-Branco.

O presidente da Assembleia da República referiu também que todos os intervenientes classificaram a reunião com “útil” e admitiu novas iniciativas, até com formato “afinado”, por exemplo com a eventual presença de representantes da Polícia Judiciária, do Tribunal Constitucional ou dos julgados da paz.

“Quando muitas vezes se diz que há excesso de corporativismo na justiça, que os diferentes setores estão costas voltadas e não há uma capacidade de se estabelecer diálogo, pois bem aqui foi demonstrado o contrário. Acho que isto é um sinal importante para todos”, salientou.

Na perspetiva de José Pedro Aguiar-Branco, durante a reunião, identificaram-se pontos “mais transversais ou comuns” aos diferentes agentes de justiça, “nomeadamente na dimensão da necessidade de haver alterações de natureza tecnológica e de maior interoperabilidade entre os sistemas” informáticos.

Uma evolução em termos tecnológicos, apontou, poderá contribuir para uma maior celeridade na justiça.

“Nesta reunião tivemos a indicação de quais são as prioridades de todos e quais são as que reúnem o maior consenso possível. Não tenho a ilusão de entender que todas as propostas são exequíveis, mas acho que demos um passo construtivo. A dimensão construtiva é vermos o copo de água de forma diferente, assinalando as áreas onde as prioridades apontadas por cada um são comuns, levando-as à sua execução”, justificou o presidente da Assembleia da República.

José Pedro Aguiar-Branco reforçou a ideia de que a reunião da justiça teve um caráter “inédito”, já que mostrou que “é possível haver os canais de comunicação feitos na Assembleia da República, sem pôr em causa a separação de poderes”.

“Também sem pôr em causa a competência de cada um dos órgãos que aqui estiveram presentes, é possível fazer esse trabalho conjunto. E, portanto, se houver necessidade de haver outras reuniões, houve disponibilidade de todos para que isso possa acontecer. Até houve alguns senhores deputados que referiram que seria útil que isso pudesse acontecer em outros momentos, provavelmente até com outro formato que permita também ter uma dimensão de debate mais conseguido”, apontou.

De acordo com o presidente do parlamento, o modelo que propôs para a reunião de hoje teve como objetivo cimeiro o fator eficiência.

“Isto, para que fosse possível fazê-la com eficácia e em tempo adequado, mas estarei aberto a analisar outras reuniões com outros formatos”, acrescentou.