Governo quer cortar em 50% tempo médio de resposta da Segurança Social

O Governo tem o objetivo de reduzir para metade o tempo médio de resposta dos pedidos dirigidos à Segurança Social, incluindo nas pensões atribuídas com base em descontos feitos não só para esse sistema como para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Esta meta foi destacada esta sexta-feira pela secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, numa audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026.

“Temos o objetivo de reduzir em 50% o tempo médio de resposta a qualquer pedido dirigido à Segurança Social, e isso inclui também o tempo médio que demoramos a atribuir uma pensão unificada”, adiantou a governante, em resposta aos deputados.

Esta meta faz parte do programa de transformação da Segurança Social, que está em curso e que já permitiu, por exemplo, por em prática a declaração eletrónica de gravidez, que tornou possível a atribuição automática do apoio pré-natal, segundo realçou Susana Filipa Lima.

Outra das medidas que está prevista nesse âmbito é a simplificação das declarações de remunerações que têm de ser entregues todos os meses pelos empregadores. No início desta audição parlamentar, a ministra do Trabalho já tinha assinalado essa medida, dizendo que tal resultará numa redução “drástica” dos custos de contexto das empresas.

Além disso, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou que o Governo vai “continuar a reforçar os mecanismos de controlo que evitem pagamentos indevidos da Segurança Social e previnam fraudes ao Segurança Social”.

Esses mecanismos e o referido programa de transformação da Segurança Social vai gerar, só no próximo ano, uma poupança de 40 milhões de euros aos cofres públicos, indicou a ministra da tutela.

Na audição parlamentar de 24 de outubro, a ministra do Trabalho já tinha revelado que, por efeito deste programa de transformação, já foram retiradas mais de dois milhões de pessoas dos balcões da Segurança Social. “Quer dizer que as pessoas passaram a poder fazer online, em vez de irem para as filas”, afirmou Palma Ramalho.