Partidos apresentam propostas para fim de mais portagens. Sarmento está contra “qualquer eliminação”

O Chega, o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda apresentaram esta sexta-feira propostas para o fim de portagens em alguns troços no país, medidas que já mereceram o posicionamento contra do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e, à partida, dos partidos que suportam o Governo, o PSD e o CDS-PP.

“É conhecido aquilo que eu penso relativamente às portagens. Creio que o princípio do utilizador pagador é um princípio que deveria ser seguido em todas estas infraestruturas. Estas infraestruturas têm, na maioria dos casos, contratos de parcerias público-privadas (PPP), sobretudo do tempo do governo do Engenheiro Guterres e depois do tempo do governo de José Sócrates”, disse Joaquim Miranda Sarmento.

O ministro respondia às questões colocadas esta tarde pelo deputado social-democrata Hugo Carneiro durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.

“Esses contratos têm encargos postados ainda hoje muito significativos, estas infraestruturas têm custos de operação e manutenção que também são relativamente grandes. Estas infraestruturas prestam um serviço aos seus utilizadores que deve ser pago pelos mesmos e, portanto, oponho-me a qualquer eliminação de portagens“, salientou Miranda Sarmento.

Estas infraestruturas prestam um serviço aos seus utilizadores que deve ser pago pelos mesmos e, portanto, oponho-me a qualquer eliminação de portagens.

A questão foi colocada já depois do PS, Bloco e PCP terem anunciado as principais propostas de alteração ao OE2026, em conferências de imprensa ao longo do dia. O PS propõe o fim das portagens na A6 e A2 (Meco-Marateca), ou seja, nos troços em que atravessam o Alentejo, mas apenas para residentes ou trabalhadores, no primeiro caso no Alto Alentejo e Alentejo Central e no segundo caso no Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.

Por sua vez, o Chega quer a abolição gradual do pagamento de portagens, executada através de um plano faseado de redução e isenção progressiva de portagens em todo o país, que identifique fontes de compensação financeira às concessionárias, quando aplicável, e proponha um modelo de sustentabilidade financeira do sistema. De efeito mais imediato, propõe para 2026 a eliminação de portagens na autoestrada 19 (a variante da Batalha ao Itinerário Complementar 2, de 13,3 quilómetros) e nos troços entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul da Autoestrada 8, nas portagens em Alverca e Vila Franca de Xira e na Ponte da Lezíria e na Autoestrada A13.

Já o PCP propõe, por exemplo, a eliminação das portagens nas autoestradas ex-SCUT da Região Norte e das portagens na A1, A2, A9 e A33 na AML, enquanto o Bloco de Esquerda quer a eliminação das portagens na autoestrada A28.

Miranda Sarmento assinalou que no ano passado foi aprovada a proposta do PS para o fim das portagens em autoestradas ex-SCUT do interior, com os votos a favor do Chega, Livre, PCP, BE e PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL.

Deste modo, “chegaram ao fim as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não exisitam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, o que incluiu as da A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque).