Repressão financeira sobre detentores de dívida está de regresso, diz Ricardo Reis

A repressão financeira dos Estados sobre os detentores de dívida pública está a regressar, depois de quatro décadas de tréguas no mundo, defendeu esta sexta-feira o economista português Ricardo Reis numa conferência do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Por repressão financeira, entende-se a faculdade dos Estados endividados em “extrair excedentes dos detentores da dívida, desvalorizar essa dívida inesperadamente e receber um desconto nessa dívida devido ao fluxo de serviços que proporciona aos seus detentores que vivem em mercados financeiros segmentados”.

“A repressão financeira é, em termos gerais, um imposto sobre os detentores da dívida”, sintetizou Reis na comunicação escrita que serviu de base à palestra.

Falando no segundo e último dia da 26th Jacques Polak Annual Research Conference, subordinada ao tema “O Cenário em evolução do Comércio Global e da Integração Financeira”, o economista e professor na London School of Economics (LSE) lembrou que, entre o final da Segunda Guerra Mundial e meados da década de 1980, “a repressão financeira era a norma em todo o mundo”.

“Quatro décadas de tréguas depois” o fenómeno está de regresso, segundo afirmou, em consequência de “uma combinação de elevados níveis de endividamento, de grandes e crescentes desequilíbrios macroeconómicos globais, da disponibilidade de políticas de repressão através dos muitos mecanismos financeiros criados após a grande crise financeira e de uma recente subida da inflação”.

Para o economista, “as receitas da repressão” podem “ser significativas e serão tentadoras para os decisores políticos que lutam para equilibrar o orçamento”. Partindo do pressuposto de que “grandes stocks de dívida pública e passivos externos brutos” – que caracterizou como “dívidas gémeas” – levam os decisores políticos a extrair recursos dos detentores de dívida”, Reis caracterizou três formas de repressão financeira.

A primeira são os impostos diretos que recaem sobre o setor financeiro, “que podem ser elevados quando os países atravessam crises financeiras”. No entanto, os governos geralmente só recorrem a impostos tão pesados “em circunstâncias extremas”. A segunda é “a inflação ou depreciação inesperada da moeda”, que reduz o valor real da dívida e que foi particularmente significativa entre 2021 e 2024. Nesse período, “uma grande parcela do aumento da dívida pública durante a pandemia foi absorvida pela inflação”.

“A inflação desvaloriza todas as dívidas do governo, uma vez que são normalmente definidas em unidades da moeda nacional. Como a inflação vem de mãos dadas com a depreciação da moeda, também afeta os estrangeiros, relaxando a restrição da dívida externa”, acrescentou.

Por fim, o terceiro conjunto de políticas de repressão financeira são as que criam ” descontos no retorno que o governo ou o país paga aos credores”, designadamente em relação aos juros das dívidas, abaixo do que seria justo ou expectável. Em relação à dívida externa, a repressão financeira “consiste em políticas governamentais que atuam sobre os estrangeiros e que permitem ao país sustentar mais dívida externa com menores excedentes comerciais”.

São exemplos as tarifas alfandegárias, a depreciação da moeda e os regulamentos financeiros “que exigem que os estrangeiros detenham títulos do governo para conceder empréstimos na moeda local, aumentando os descontos”. Avaliando o potencial dos diferentes tipos de repressão de que os governos dispõem para angariar recursos, Reis analisou as políticas de repressão recentes e o papel do FMI caso este tipo de repressão se torne “mais ativa”.

Para concluir que “hoje, em 2025, poderá ser mais difícil desvalorizar significativamente as dívidas pública e externa. Gerar inflação inesperada é mais difícil do que era em 2021, os bancos centrais institucionalmente independentes teriam dificuldades em fomentar muitos anos de surpresas inflacionistas persistentes de subida, ao contrário da década de 1970, e a curta duração da dívida privada não indexada limita a medida em que pode ser desvalorizada”.