Sarmento desafia deputado do Chega sobre o IUC. “Se acredita em tudo o que vê na internet preocupa-me”

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, rejeitou esta sexta-feira existir qualquer medida para aumentar o IUC para carros anteriores a 2007 e desafiou o deputado do Chega Rui Fernandes a entregar a peça legislativa que prevê a subida desse imposto no Orçamento do Estado para 2026 alegada pelo partido.

“Faço-lhe um desafio e dou-lhe um conselho, se me permite. O desafio é que apresente nesta Câmara, nesta reunião, a proposta do Governo que diz que existe de aumentar o IUC para as viaturas antes de 2007″, afirmou o ministro das Finanças durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Em causa está a questão colocada por Rui Fernandes a Miranda Sarmento sobre um aumento do IUC – medida que não consta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). “Havia uma proposta no Orçamento de Estado para 2024, governo do PS, que dada a queda do Governo, o PS, em especialidade, retirou. Não há, no Orçamento para 2026, nem em nenhum outro lado, uma proposta para agravar o IUC, seja das viaturas antes ou depois de 2007″, garantiu o ministro, recordando que não existe uma atualização dos escalões à inflação.

“Seguramente, quando preparou a sua intervenção preparou-a fundamentadamente. E, portanto, desafio-o a mostrar qual é a peça legislativa que diz que encontrou”, atirou o governante, antes de deixar “um conselho”: “É que eu também já fiz essa pesquisa no Google e encontrei um site chamado leak.pt em que de facto vem isso referido. Só que é mentira. Se o senhor deputado acredita em tudo o que vê na internet, preocupa-me um bocadinho”.

O Governo já tinha esclarecido na quinta-feira qualquer subida do IUC, tanto para carros anteriores a 2007 como posteriores a esta data, e que pretende apenas a alteração do momento do pagamento do imposto e à possibilidade de prestações.

“Perante a circulação de informações falsas, designadamente nas redes sociais, importa esclarecer que o Governo não vai proceder a qualquer aumento do IUC [Imposto Único de Circulação] para veículos anteriores ou posteriores a 2007″, salienta um esclarecimento divulgado pelo Ministério das Finanças.

As alterações em preparação, incluídas na Agenda para a Simplificação Fiscal apresentada em 16 de janeiro deste ano e que serão apresentadas e discutidas na Assembleia da República, “dizem apenas respeito ao momento do pagamento do imposto e à introdução da possibilidade de pagamento em prestações, no caso de valores acima de 100 euros”, explica.