CMVM faz alerta sobre empresa de Barcelos que exige 10 mil milhões ao Novobanco

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lançou esta segunda-feira um alerta para o facto de a entidade FNBC Invest, que também utiliza a marca Seven Bank, não estar habilitada junto do regulador para o exercício de qualquer atividade de intermediação financeira em Portugal. É esta a entidade que o Novobanco acusa de tentativa de golpe de 10 mil milhões de euros e que tem a Justiça na sua alçada.

“A referida entidade não se encontra legalmente habilitada para realizar publicidade ou prospeção de clientes dirigidas à celebração de contratos de intermediação financeira”, avisa ainda o regulador liderado por Luís Laginha de Sousa.

A CMVM junta-se assim ao Banco de Portugal nos alertas sobre a FNBC Invest, com sede em Barcelos, e que está a pedir uma indemnização superior a 10 mil milhões de euros ao Novobanco por estar a reter uma quantia de 5 mil milhões de euros de uma alegada transferência proveniente do Deutsche Bank, como o ECO contou em agosto.

A empresa do engenheiro Carlos Manuel Carvalho alegou perante o tribunal que esse dinheiro resultado do pagamento parcial relativo a um contrato com a sociedade Immobilien Partner GMBH, no valor de 10 mil milhões, relacionado com a venda de títulos de dívida pública alemã.

Do lado do banco, que já teve oportunidade de apresentar a sua defesa em junho e diz estar a ser vítima de tentativa de burla, considera-se que todo este caso tem por base “factos e documentos cuja falsidade foi participada criminalmente às autoridades em dezembro de 2022”.

Em declarações ao ECO, explica que está perante uma “situação que configura uma tentativa de fraude que, no passado, já foi objeto de denúncia criminal, por estarem em causa factos suscetíveis de configurarem a prática de ilícitos criminais, nomeadamente de burla qualificada e falsificação de documentos”. Entre os documentos que diz serem falsos estará um suposto comprovativo da transferência do Deutsche Bank para o Novobanco, sabe o ECO.

O Novobanco acrescenta ainda que “irá adotar as medidas que considere necessárias à proteção dos seus interesses”.

A Procuradoria-Geral da República revelou ao ECO que já abriu um inquérito “relacionado com a matéria” e que o mesmo se encontra em segredo de justiça.

O que é a FNBC Invest?

Fundada em junho de 2020 em Vila Franca de Xira, a FNBC Invest tem um capital social de 20 milhões de euros e em 2023 mudou a sua sede para Barcelos.

Carlos Manuel de Carvalho é o maior acionista com 97% do capital da empresa que está ainda associada ao Seven Bank e ao Grupo Seven. “We can help your financial business”, indica o grupo no seu site. Nem a FNBC nem o Seven Bank estão registados no Banco de Portugal e na CMVM.

Embora ligada ao setor financeiro, a FNBC Invest detém ainda uma participação maioritária na sociedade Sublime TR, com sede em Évora, e que se dedica à comercialização de artigos de vestuário, e outra participação minoritária na sociedade Sete Netas, em Margazão, que produz vinho.