Dez anos após Paris, quer-se a “COP da ação”

A 30.ª Conferência do Clima, a COP30, começa oficialmente esta segunda-feira, em Belém, no Brasil, embora cerca de 60 chefes de Estado e de Governo se tenham já reunido na cidade amazónica entre quinta e sexta-feira, abrindo dessa forma a discussão sobre o combate às alterações climáticas, que se prolongará até dia 21 de novembro.

As últimas três conferências do clima, com países anfitriões com forte dependência de combustíveis fósseis e “democracias questionáveis” em termos de direitos humanos e justiça climática, “acabaram por se refletir numa agenda pobre, com resultados também pobres”, critica Alice Khouri, responsável pelo departamento jurídico da elétrica Helexia em Portugal, e que esteve presente nas últimas edições da COP.

Na sequência, considera que “a COP30 carrega um peso simbólico e uma oportunidade real — mas também uma enorme responsabilidade“, uma vez que marca 10 anos do Acordo de Paris e acontece na porta de entrada da Amazónia. “Espero que esta COP seja um ponto de viragem”, remata, sublinhando que entre a COP30 e o seu sucesso está “o divórcio entre ambição política e execução prática”. O facto de a conferência marcar os 10 anos do Acordo de Paris faz com que seja “um momento importante de avaliação”, considera também Jorge Cristino, da consultora Get2C, que tem sido também presença habitual na COP.

O mesmo concede que, uma vez que as expectativas lhe parecem algo contidas, há espaço para a COP “vir a surpreender”, até por o Brasil ser um país do sul global, isto é, um dos grandes afetados pelas alterações climáticas. O consultor espera que “seja uma [cimeira] emblemática e marcante para o futuro da humanidade e do planeta”. Angela Lucas, consultora na Católica Lisbon, sócia da Systemic e cofundadora do fundo florestal Land, considera que o facto de 10 anos de Paris serem marcantes coloca “expectativas muito altas”.

A COP30 carrega um peso simbólico e uma oportunidade real — mas também uma enorme responsabilidade.

Em paralelo, a conferência “surge num contexto desafiante em termos internacionais e geopolíticos”, depois de os Estados Unidos terem abandonado o Acordo de Paris e estando esta potência a boicotar, juntamente com a Arábia Saudita e alguns outros países, iniciativas que diretamente impactariam a mitigação das alterações climáticas, relembra Angela Lucas. Como exemplo, aponta que caiu por terra um acordo global para a descarbonização do setor marítimo depois de ameaças por parte dos Estados Unidos. Nesse sentido, a COP30 deverá representar “uma oportunidade para o mundo demonstrar concordância, num avanço renovado da agenda climática”. Conta, nesse sentido, que se passe “da teoria para a prática”, e que se transite da diplomacia de alto nível para a vida quotidiana das comunidades vulneráveis.

Da parte do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (BCSD, na sigla em inglês), é esperada “execução e alento”, isto “independentemente das mudanças políticas”. “Entramos numa fase em que as metas já estão definidas e o foco deve estar em como acelerar a sua concretização”, afirma a secretária-geral, Filipa Pantaleão, a qual indica que a COP pode ser marcante se conseguir “remover obstáculos à implementação e ao investimento”.

Entramos numa fase em que as metas já estão definidas e o foco deve estar em como acelerar a sua concretização.

A associação ambientalista Zero, que faz parte da rede global de organizações não governamentais do ambiente, aponta que “a distância entre prometer e executar tem sido o maior desafio” e “é tempo de mais ação e implementação efetiva”. “Esperamos sempre avanços, mas não estamos muito otimistas quanto a serem tão significativos quanto o necessário”, lamenta Islene Façanha.

Dos NDC ao financiamento: os pontos que têm de ir à mesa

Na ótica de Khouri, “há condições para avanços significativos”, sobretudo na revisão das Contribuições Nacional Determinadas (NDC), que coloca como “o grande resultado esperado”. Jorge Cristino espera que seja possível reunir os compromissos “de qualidade elevada” de todos os países neste âmbito, já que são estes documentos que irão guiar a descarbonização de cada uma das partes e “são o alicerce de tudo o resto”.

A entrega destes documentos, alerta Angela Lucas, era devida até fevereiro deste ano mas, até 30 de setembro, apenas 64 países haviam apresentado as suas NDC atualizadas, cobrindo apenas 30% das emissões globais. “Este tema acaba por condicionar muito os seus trabalhos [da COP30] e a perceção do público em geral dos resultados”, considera. Além da entrega, seria importante que as NDC estivessem alinhadas com o objetivo de Paris, de não ultrapassar 1,5 graus centígrados de aquecimento global desde 1990. E, acrescenta Pantaleão, mecanismos de acompanhamento anual.

“Os temas do financiamento são cruciais, pois sem recursos financeiros não conseguiremos apoiar os países que mais precisam”, alerta Façanha. É esperado um avanço na operacionalização dos mecanismos de financiamento para países vulneráveis, vertido não apenas em compromissos políticos mas em instrumentos operacionais, e com a clara definição de quais as contribuições públicas e as privadas, sublinha Khouri. “Falta ação, e a ação faz-se com o estabelecimento de regras para operar e implementar”, reforça Cristino.

Os temas do financiamento são cruciais, pois sem recursos financeiros não conseguiremos apoiar os países que mais precisam.

Além da criação de capacidade operacional, o mesmo urge que sejam “reabastecidos” os fundos existentes e que sejam calibradas as prioridades em termos de adaptação e mitigação. Angela Lucas fala também de expectativas quanto ao reforço do financiamento e a intensificação de medidas de adaptação às alterações climáticas. “A adaptação tem de ganhar mais visibilidade e força, já que os impactos das alterações climáticas estão a tornar-se cada vez mais visíveis e severos”, conclui.

Além de progresso na ação e financiamento, a secretária-geral do BCSD espera também “progressos na articulação entre a agenda climática e a agenda económica, criando condições estáveis para o investimento empresarial em soluções de baixo carbono“, e sublinha a necessidade de previsibilidade e acessibilidade dos meios de financiamento, em particular para setores em transição. Quanto ao já existente Fundo de Perdas e Danos, espera uma “governança estabilizada”, nomeadamente no que diz respeito aos critérios de elegibilidade, desembolso e responsabilidades.

O mercado de carbono é mais um ponto reiterado como incontornável na agenda, depois do acordo histórico do ano anterior, que foi fechado após nove anos de negociações. Para Khouri, é “essencial” garantir transparência, rastreabilidade e evitar o duplo uso de créditos, com a criação de um sistema internacional de verificação. A Get2C espera que sejam aprovadas metodologias para serem transacionados os primeiros créditos de carbono. “Já foi aprovada a primeira metodologia (resíduos de aterro) em outubro, mas precisamos de várias mais para criar volume de mercado”, enquadra Cristino. Além disso, pensa que seria importante criar parcerias bilaterais, por exemplo entre Portugal e Brasil, para que exista cooperação na execução dos mercados.

Lucas conta ainda, no capítulo da floresta, que se reforce a valorização e proteção dos direitos e do papel dos povos indígenas e das comunidades locais no âmbito da ação climática e que se feche a iniciativa promovida pela presidência brasileira para as florestas tropicais: a Tropical Forests Forever Facility (TFFF) – um fundo global destinado a apoiar os países onde existem florestas tropicais na preservação das suas florestas (incentivando-os a manterem-nas vivas, em vez de as desflorestar). O seu lançamento oficial está previsto para a COP30 e pretende-se que atinja um montante de cerca de 125 mil milhões de dólares norte-americanos, combinando financiamento público e privado, explica Lucas.

O Brasil comprometeu-se já com cerca de mil milhões de dólares e, na quinta-feira passada, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, anunciou que Portugal iria contribuir com um milhão de euros para o Fundo Florestas Tropicais, tornando-se assim o segundo país depois do Brasil a declarar investimento neste fundo global.

Por fim, a responsável na Helexia conta que seja reaberto o dossier da transição energética, colocando metas credíveis, por exemplo para o fim gradual ou definitivo do uso de combustíveis fósseis, assim como refrescar objetivos como o triplicar da capacidade renovável e duplicação da eficiência energética.

Uma declaração conjunta ou um enquadramento comum sobre a forma como os grandes emissores irão alterar os seus sistemas de energia e cadeias de valor seria um bom resultado.

No que diz respeito ao abandono gradual dos combustíveis fósseis, “uma declaração conjunta ou um enquadramento comum sobre a forma como os grandes emissores irão alterar os seus sistemas de energia e cadeias de valor, seria um bom resultado”, considera Angela Lucas. Já Pantaleão gostaria que fosse apresentado “um plano claro e faseado para acelerar a descarbonização, incluindo setores mais difíceis como indústria, construção e transportes”. A Zero acrescenta a necessidade do foco na transição justa, “garantindo que ninguém fica para trás”.

Mais do que novas promessas, a jurista da Helexia considera também importante a mensuração e monitorização de compromissosapós a COP. “Só assim a COP30 será diferente das últimas”, acredita. “Outro ponto crítico é o reforço da monitorização e da transparência, para medir resultados reais e ajustar estratégias com base em evidência”, concorda Pantaleão.