Advogados com 7 milhões de euros de quotas por pagar

A Ordem dos Advogados denuncia que, pouco depois deste Conselho Geral tomar posse, em maio deste ano, os advogados deviam cerca de oito milhões de euros em quotas. Atualmente, o valor ronda os 7 milhões. Mas, apesar da melhoria, fica ainda aquém dos objetivos do Conselho Geral da OA, liderado pelo bastonário João Massano.

“Este cenário, se não for revertido, pode comprometer o futuro da Ordem e atentar contra a solidariedade que deve unir a nossa classe. A cada quota em falta corresponde um esforço acrescido dos que cumprem. Esta desigualdade fragiliza a confiança entre colegas e mina a sustentabilidade de uma instituição que é de todos. Enquanto advogados e advogadas, temos o dever de garantir uma Ordem financeiramente responsável e justa, assente na igualdade de deveres e responsabilidades”, explica o bastonário e o vogal tesoureiro do CG, André Matias de Almeida, em comunicado.

Segundo o estatuto da OA, o pagamento das quotas é obrigatório e a falta de pagamento por um período superior a 12 meses constitui infração disciplinar.

Os mesmos dirigentes da OA defendem que a OA “assegura serviços e benefícios que abrangem todos os advogados, como o seguro de responsabilidade civil profissional e o certificado digital, cujo custo anual ultrapassa o valor de um milhão e trezentos mil euros. É, pois, inaceitável que haja quem suporte o custo de todos, enquanto outros beneficiam sem contribuir. A sustentabilidade da Ordem depende de um compromisso coletivo e da equidade entre membros”, diz o mesmo comunicado.

Por esse motivo, o Conselho Geral reforça o apelo à regularização imediata das quotas em dívida, pedindo aos advogados nessa situação que regularizem a sua posição com “a maior brevidade possível”. Em paralelo, será iniciado um plano global de recuperação de dívidas, em cooperação com os Conselhos Regionais e de Deontologia.

No total, em 2024, a OA recebeu 12, 3 milhões de euros em quotas pagas pelos mais de 30 mil advogados. No ano anterior, em 2023, recebeu 11,8 milhões de euros em quotas, menos 500 mil euros. Segundo o relatório de contas relativo a 2024, aprovado em abril, no final do ano passado estavam em dívida 8.140.274 euros, dos quais 1,1 milhões com mais de oito anos. Este valor é o mais alto dos últimos cinco anos, período em que a dívida global variou entre os 6,8 milhões (2020) e os 7,8 milhões (2021, 2022 e 2023). André Matias de Almeida dá conta que com várias medidas levadas a cabo nos últimos cinco meses já foi possível recuperar 976 mil euros, estando confiante que o valor aumente.

Atualmente, os valores das quotas mensais são: 15 euros para advogado nos primeiros quatro anos de inscrição; 25 euros para um advogado no quinto ano e até perfazer o sexto ano de inscrição e 35 euros para advogado reformado com autorização para advogar, bem como para advogado com mais de seis anos de inscrição (a larga maioria).