Campeões dos gastos com pessoal e “milionários” do IMT. Veja o retrato das autarquias sob dez ângulos

Estudo com duas décadas e um olhar minucioso para os municípios, os quais têm aderido de forma assinalável após um período inicial de desconfiança da parte dos autarcas, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses traz mais uma radiografia, desta feita abrangendo os 308 concelhos do país.

Do extenso documento, desenvolvido pelo Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) para a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), realçamos uma dezena de ângulos retratados.

Do Corvo a Lisboa, um mar de gente de diferença

Nos Portugal tem 308 concelhos, com uma população entre os 437 habitantes do Corvo e os 575.739 habitantes de Lisboa. Mais de metade dos municípios estão aquém dos 20 mil habitantes, sendo por isso designados pequenos. Os médios, entre 20 mil e 100 mil residentes, são 96. Já na lista de grandes municípios, acima deste teto, contam-se 26 edilidades.

Algarve é a região que mais “castiga” em impostos diretos

Os impostos diretos, cobrados sobre imobiliário, IMT e IMI, e sobre a posse de um automóvel (IUC), adicionados à derrama (incidente sobre empresas), são especialmente penalizadores no Algarve.

Na relação do valor dos impostos diretos por habitante, a região tem metade dos lugares do “top 20” dos municípios com maior índice de impostos por habitante. Com Grândola a liderar, o Algarve vai da segunda à sexta posição, coloca outro dos seus 16 concelhos na oitava posição, mais três da 11.ª à 13.ª posições e termina com Portimão no 15.º lugar. Lisboa e Cascais fecham o “top 10” e o Porto está em 14.º. A “invicta” é a cidade mais a Norte neste ranking. Os demais estão entre o Algarve e a Nazaré – e ainda há Porto Santo, na Madeira.

Nota relevante deixada no Anuário é que parte desta receita é obtida por via do imobiliário, que afeta tanto habitantes quanto proprietários não residentes.

Independência financeira recua

A independência financeira é um indicador que considera a existência de pelo menos 50% de receitas próprias num determinado concelho. Em comparação com 2023, no ano passado registou-se menos 2 pontos percentuais no valor médio, ao cair para um valor de 33,7%.

Apenas o grupo dos grandes municípios apresenta uma maioria de receitas próprias no total de receitas, numa média de 57,5%, menos 2,2 p.p que no ano anterior. O valor deve-se sobretudo ao acréscimo de 1,4 p.p. nas transferências.

Entre os pequenos municípios, 57 dependem em mais de 80% das suas contas de verbas provenientes de transferências – em 2023 eram 46.

Por regiões, o maior índice de independência financeira verifica-se em Faro (61,5%), seguido de Setúbal (58,4%) e Lisboa (56,9%).

Munícipes de Abrantes e Fornos de Algodres com sortes bem distintas

Na dívida dos municípios, a média por habitante cifra-se em 630 euros. Abrantes, no Ribatejo, tem o valor mais baixo, menos de 100 euros por munícipe. No ponto oposto dos 308 concelhos, Fornos de Algodres, com uns expressivos 5.787 euros por habitante.

Melhor cobrança

“A execução orçamental em 2024 destacou-se pela excelente performance na cobrança de receitas”, indica o Anuário. O setor autárquico foi mais eficiente a cobrar do que lesto a gastar, com uma taxa de execução da receita 14 pontos percentuais superior à da receita. Isto evidencia “um esforço de equilíbrio financeiro”, destacam os autores do estudo.

Alerta para despesa

O Anuário nota que “a despesa autárquica continuou a crescer de forma significativa em 2024”, com mais 10% na despesa orçada, 8,4% nos compromissos, 7,3% nas obrigações do exercício e 7,5% na despesa paga. “O crescimento contínuo da despesa, aliado ao aumento dos compromissos assumidos, poderá levantar questões sobre a sustentabilidade e o controle do endividamento”, escrevem os autores.

Loulé intromete-se entre os que mais gastam em pessoal

Sem surpresa, os municípios com maiores gastos em pessoal são aqueles com população mais vasta. Contudo, na lista divulgada no Anuário Financeiro da OCC, um município de média dimensão, Loulé, intromete-se no “top 20”.

O maior concelho algarvio tem mais custos com os seus trabalhadores do que Setúbal, Famalicão e Amadora, por exemplo. A situação não é nova. Até 2022, até Braga e Coimbra tinham menor gasto com pessoal. A capital do Minho só no ano passado superou Loulé, fruto do crescimento mais vigoroso (15%) na lista dos 35 concelhos com maior volume de despesa com pessoal.

Equilibrados, mas a recuar pelo segundo ano consecutivo

O equilíbrio financeiro permanece em terreno positivo acima dos mil milhões de euros, fasquia de que os municípios não descem desde 2016. Os 1,43 mil milhões de euros representam o valor mais baixo desde 2020, resultando do segundo ano consecutivo de redução da “saúde financeira” das autarquias. Os municípios em desequilíbrio orçamental também reduziram face a 2023, mas apenas porque nesse ano houve um acréscimo retumbante, de 12 para 33. No ano passado eram 29.

O equilíbrio orçamental é medido pela relação entre a receita bruta cobrada e a despesa corrente paga (somada aos pagamentos referentes a empréstimos de médio e longo prazo).

Dívida bem posicionada no mapa europeu

Os municípios asseguram 14,8% da receita pública e são responsáveis por 44,2% do investimento público em Portugal, mas apenas acolhem 15,4% da despesa pública. A dívida conta por 4,7% do total imputado ao Governo e corresponde a 4,9% do PIB, “valores baixos em comparação com outros países europeus”, assinala o Anuário.

Imobiliário em alta enche os cofres camarários

Se, em 2014 (primeiro ano desta análise do Anuário), o encaixe fiscal resultante das transações do imposto pago na transação de um imóvel (IMT) representava 32,3% do valor do IMI (pago anualmente pelos proprietários), em 2024 já significou 115,2%, numa clara prova de que o aumento das transações e do preço de comercialização está a rechear os cofres de algumas das câmaras do país. Exemplo destacado pelo estudo do IPCA para a OCC é Loulé: em 2014 valia 23% da receita total, no ano passado duplicou para 46,5%.

O conjunto dos municípios de pequena e média dimensão, o IMI continua a valer mais para os cofres do que o IMT.

Em 2024, o IMT aumentou 0,8% em valor, em 14,1 milhões de euros. No total, foram arrecadados 1.728,5 milhões de euros.